A Câmara analisa o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos e dos respectivos provimentos, o que só deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estimativa que os novos cargos provocarão um impacto de R$ 958 milhões.
Pelo texto, a maioria dos cargos (7.328) vai reforçar a estrutura de pessoal do Ministério da Educação. Serão 5.320 cargos de professor e 2.008 cargos técnico-administrativos. Os novos profissionais serão destinados à expansão do Programa de Ensino Médico, com a ampliação de vagas e criação de novos cursos de Medicina que serão oferecidos pelas universidades.
O Executivo argumenta que a expansão do ensino médico contemplou todas as regiões do País, com a oferta de 1.575 novas vagas em cursos de Medicina já a partir do segundo semestre de 2013. Uma nova fase de expansão começará em 2015, com previsão de oferta de 2.280 vagas adicionais a cada semestre letivo.
Além disso, o governo argumenta que a Medida Provisória 621/13, do Programa Mais Médicos, introduziu um segundo ciclo na formação dos médicos, o que também contribui para aumentar a demanda por profissionais no ensino da medicina. O novo ciclo corresponde a treinamento específico na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, com duração mínima de dois anos.
Fiocruz
A proposta também reforça o quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a criação de 1.200 cargos. O objetivo é atender às demandas de projetos estratégicos do Executivo, como o Programa Mais Médicos e o Farmácia Popular, entre outros, além de atender à política de substituição de terceirizados. Em 2005, havia 3.520 trabalhadores terceirizados na Fiocruz desenvolvendo atividades próprias de concursados.
O projeto de lei também cria cargos nos seguintes órgãos:
- 214 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- 180 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 85 no Departamento de Polícia Federal;
- 50 no Departamento de Polícia Rodoviária Federal.
No caso da Polícia Federal, os cargos de engenheiro e arquiteto, entre outros, atenderão à demanda por serviços de infraestrutura urgentes em decorrência da aplicação do Plano Estratégico de Fronteira, que prevê a melhoria de infraestrutura das unidades de fronteira e a construção de moradias funcionais.
O projeto prevê ainda a criação de cargos na área de psicologia, para prevenir e tratar ocorrências críticas e típicas da atividade, como transtornos psicológicos, situações de extremo stress, inadaptação às localidades e suicídio. Entre 2005 e 2012, foram registradas 26 ocorrências de suicídio de servidores da Polícia Federal. Apenas no ano de 2012, foram 6 casos.
Por fim, o texto cria 500 Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos
Recursos de Informação e Informática (GSISP), de nível superior, e altera o Plano de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para permitir a transformação dos cargos do plano especial, quando vagos, em cargos de carreira.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.