O Ministério Público da União (MPU) lançou ontem processo seletivo para a contratação de 48 procuradores da República. As vagas serão distribuídas entre 22 unidades da Federação. O salário inicial para o cargo é de R$ 24.057,33. Os candidatos devem ter formação em direito e o mínimo de três anos de experiência em atividades jurídicas.
As inscrições vão de hoje a 22 de maio, pelo site www.pgr.mpf. gov.br/concurso-procurador, da Procuradoria Geral da República (PGR). A taxa é de R$ 190. A prova objetiva está prevista para 4 de agosto. Haverá ainda quatro testes subjetivos, em 12, 13, 14 e 15 de outubro, e orais, entre 17 e 20 de março de 2014, além da avaliação de títulos. A posse dos aprovados deve acontecer em 12 de maio do ano que vem.
Os interessados nas oportunidades para procurador têm, no entanto, muito a estudar. Só de conteúdo programático, o edital soma 34 páginas. Serão cobrados conhecimentos sobre direito constitucional e metodologia jurídica, proteção internacional dos direitos humanos, direito eleitoral, direito administrativo e direito ambiental, direito tributário e financeiro, direito internacional público e privado, direito econômico e do consumidor, civil e processual civil, e direito penal e processual penal.
Professor de curso preparatório, o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo destaca que se sairá bem no concurso quem estiver bem preparado em todos os conteúdos. ;Não existe essa questão do que é mais difícil (nesse certame). Se você quer a aprovação, tem de saber bem todas as matérias, porque elas serão cobradas tanto na prova objetiva, quanto nas discursivas e na oral;, observou.
Cargo vitalício
Ele, no entanto, pondera que uma das disciplinas merece atenção especial. ;A mais importante é o direito constitucional, porque norteia todos os outros assuntos. E, dentro do tópico, destaco os direitos fundamentais e, sobretudo, o controle de constitucionalidade;, aconselhou Nilo. Ele ainda acrescenta que, em relação à forma como a PGR cobra os conteúdos, na prova objetiva, é exigida a letra da lei e, na discursiva e na oral, a interpretação do candidato.
Segundo a PGR, o posto de procurador da República se torna vitalício depois de dois anos de exercício. O selecionado entra como membro do Ministério Público da União. Se promovido, ele pode passar a procurador regional da República e, depois, a subprocurador-geral da República. Esses profissionais têm permitidos pela Constituição princípios como os de independência funcional, que garante a autonomia de atuação, e indivisibilidade, que dá a não vinculação deles aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros.