A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou nesta quinta-feira (10) um recurso a pedido do Ministério da Educação (MEC) contra a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que determinou a suspensão do prazo para a inscrição e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o Brasil.
O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4; Região pela Advocacia-Geral da União (AGU). O MEC garante que as inscrições do Sisu continuam abertas e o sistema segue funcionando sem alterações para todos os candidatos. A multa estabelecida em caso de descumprimento da liminar é de R$ 20 mil.
Na noite de quarta-feira (9), a Justiça Federal de Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu a liminar que determinava que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desse acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 à aluna Thanisa Ferraz de Borba.
A decisão foi dada pelo juiz federal Gustavo Cignachi. Ele suspendeu os prazos ao acolher ação da estudante e determinou que o Inep conceda a ela o espelho de correção da redação do Enem de 2012, além de permitir apresentação de recurso contra a nota obtida. A decisão suspende os prazos até que o Instituto julgue definitivamente os recursos da autora da ação.
Histórico
O MEC já obteve na Justiça duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme edital do Enem. Na terça (8), o Tribunal Regional Federal da 2; Região (TRF 2) suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
No sábado (5), foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF 5) suspender liminar da Justiça Federal, no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem.
O MEC informa que as inscrições para o Sisu continuam sendo aceitas normalmente na internet e o cronograma continua mantido. A primeira chamada dos selecionados será em 14 de janeiro. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.