O Ministério da Educação reafirmou no início da tarde desta quinta-feira, 9, por meio de circular enviada aos reitores das universidades e institutos federais, que as negociações com os docentes está encerrada. E que não há qualquer possibilidade de reabertura.
Até o final de agosto, o Ministério do Planejamento vai enviar ao Congresso Nacional, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta de carreira dos professores das universidades e institutos federais, já apresentada às entidades representativas dos docentes. Essa proposta, que prevê reajustes de 25 a 40%, assegura ganhos reais expressivos superiores aos portadores de maior titulação e com dedicação exclusiva, o que representa um impacto de R$ 4,2 bilhões.
O acordo assinado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que não poderá ser emendado ou alterado no Congresso Nacional, possui cláusulas que permitem a adesão de outras entidades sindicais.
Neste momento, o governo federal negocia o reajuste salarial com os representantes dos servidores técnicos administrativos das universidades e dos institutos federais, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) e Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). No último dia 6 foi apresentada uma proposta de 15,8%. Nova rodada está prevista para esta sexta-feira, 10.
Em circular anterior, enviada pelo Ministério da Educação a todos os reitores dos institutos e das universidades federais, o governo federal solicitou que seja enviado o plano de reposição das aulas perdidas durante a greve. O MEC vai supervisionar diretamente sua aplicação e pelas contas dos técnicos os professores terão que trabalhar durante os meses de dezembro, janeiro e parte de fevereiro.
Neste sentido, a expectativa do Ministério da Educação é de que as universidades e os institutos retomem imediatamente as atividades acadêmicas.
Governo assina acordo com entidade sindical para concluir negociação
O governo federal, representado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e da Educação, assinou nesta sexta-feira, 3, com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) o termo de acordo que assegura o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional concedendo reajuste aos docentes.
Participaram da solenidade a secretária-adjunta da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós; o secretário de Ensino Superior do MEC, Amaro Lins; e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio Oliveira. Pelo Proifes, assinou o presidente da entidade, Eduardo Rolim.
De acordo com Amaro Lins, o processo de negociação conduziu à melhor proposta possível. %u201CAcreditamos que todos saem ganhando com a proposta e espero que as professores das universidades e institutos voltem às aulas o mais rápido possível%u201D, disse o secretário.
Com a assinatura, estão concluídas as negociações com os professores do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O aumento varia entre 25% e 40%, sobre os salários de março, já reajustados, e será pago em três etapas, nos anos de 2013, 2014 e 2015 %u2014 na proporção de 40%, 30% e 30%. Vale para todos, incluindo os professores dos ex-territórios e das escolas ligadas ao Ministério da Defesa.
Projeto %u2013 Até 31 de agosto, o governo enviará projeto de lei ao Congresso Nacional com os termos acordados no documento assinado nesta sexta e incluirá no Projeto da Lei Orçamentária Anual o valor que permitirá o pagamento, em 2013, da primeira parcela do reajuste. O custo total será de R$ 4,2 bilhões até 2015.
Para Rolim, o acordo é benéfico para os docentes. %u201CNós entendemos que a proposta tem avanços importantes, nós consideramos esta uma etapa vencida e continuamos defendendo os interesses dos professores%u201D, disse.
O acordo assinado prevê ainda a criação de grupos de trabalho %u2013 formados por reitores indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e representantes de sindicatos que aderirem ao acordo MEC e Mpog %u2013 para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.
As tabelas apresentadas pelo Planejamento e pelo MEC deixam claro que o governo buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva.
Assim, o aumento maior %u2014 de 40% %u2014 irá para o professor titular com dedicação exclusiva, o que leva o atual vencimento de R$ 12,22 mil para R$ 17,05 mil. E um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$ 8,4 mil durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10 mil.