A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6959/13, do Senado, que obriga o governo a promover o acesso da população ao acervo e aos equipamentos das bibliotecas públicas. O texto altera a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para incluir essa obrigação.
A proposta também define as bibliotecas públicas como aquelas mantidas pelo governo ou que receba dinheiro público.
O autor, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), diz que o projeto quer democratizar o uso das bibliotecas públicas pelos cidadãos e, dessa forma, aumentar o nível de leitura do brasileiro. ;Por meio da universalização do acesso da comunidade às bibliotecas públicas, o projeto vai minimizar o lamentável quadro precário sobre os hábitos de leitura dos brasileiros;, defendeu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania