A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6178/13, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que proíbe a transferência compulsória de dirigente de grêmio estudantil durante o mandato.
Segundo o deputado, ainda existem posturas autoritárias de diretores com dificuldade de se relacionar com lideranças estudantis que se confrontam com eles.
;É necessário mecanismo de proteção dos dirigentes de grêmios, a exemplo do sindicalismo, contra a atitude antidemocrática da direção da escola;, afirmou Vieira da Cunha.
O texto inclui a reivindicação como uma das finalidades do grêmio estudantil. A Lei dos Grêmios Estudantis (7.398/85) já estabelece que essas entidades devem buscar melhorias educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais.
A proposta também atualiza a nomenclatura usada na lei sobre a organização de grêmios estudantis do termo ;1; e 2; graus; para ;ensino básico;.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.