Além de atrair milhares de candidatos e lotar salas de aula de cursos preparatórios, os concursos públicos movimentam escritórios de advocacia e abarrotam o Judiciário com processos. As ações judiciais tratam dos mais variados pleitos, desde a exigência de nomeação de aprovados até a discussão sobre cotas para deficientes. Sem regulamentação específica, apesar de um projeto que tramita no Congresso Nacional prever a normatização dos certames, a seleção de funcionários públicos, no Brasil, é cercada de obstáculos, armadilhas e incerteza.
Aprovado em todas as fases do concurso para Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bacharel em direito Antônio Carlos Maciel Gomes, de 38 anos, se classificou em 28; lugar entre as 50 vagas disponíveis para deficientes. Ele tem visão monocular, e o edital previa uma cota de 5% para pessoas com alguma deficiência, incluindo a limitação de Antônio. No exame da perícia médica, que, em tese, devia apenas comprovar seu problema, foi reprovado. Assim como todos os outros candidatos com deficiência que tentaram entrar para os quadros da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da PRF ou da Polícia Federal (PF).
;A alegação é que não sou compatível com a função por causa da visão limitada. Mas passei em todos os exames físicos e testes. Segundo o edital, os deficientes aprovados seriam avaliados durante o estágio probatório para verificar se teriam condições de exercer a função. Mas não nos deixaram chegar lá;, revela. Antônio entrou com uma ação na Justiça para poder completar as fases da seleção, perdeu em primeira instância e recorreu. ;Agora é esperar para saber se todo o meu esforço terá sido em vão;, diz.
Decisão do STF
O advogado especialista em concursos públicos Max Kolbe explica que os certames das polícias não tinham cotas para deficientes até que o Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, recomendou a reserva de 5% para esse fim desde que a deficiência seja compatível com o cargo. A decisão do STF, que provocou o adiamento dos concursos da PF e PRF para que novos editais contemplando cotas fossem publicados, vale para todos os certames da área de segurança pública.
;Desde a reprovação em massa, houve uma avalanche de ações judiciais. Mas a questão é tão absurda que o próprio Judiciário está confuso nas suas decisões. De 10 processos iguais, cinco liminares foram deferidas e outras cinco negadas;, ressalta Kolbe. Para o coordenador jurídico do IMP Concursos, Tiago Pugsley, o que existe hoje é uma loteria jurídica. ;A demanda no Judiciário é enorme, mas não há como prever as decisões;, diz.
Apesar da incerteza, Fabrício Masson Vieira, de 33 anos, deficiente, classificado em 14; lugar e reprovado na perícia por ter visão monocular, decidiu arriscar, animado pela decisão da juíza federal da 20; vara do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, que concedeu liminar para um candidato com o mesmo problema em 11 de fevereiro. ;Não sei por que o Cespe (banca examinadora) ou a polícia acharam melhor eliminar os deficientes, mas vou atrás dos meus direitos e já entrei com recurso;, destaca.
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe /UnB) informa que os critérios de eliminação na perícia médica dos candidatos com deficiência, assim como as condições incapacitantes para o pleno exercício dos cargos de atividades policiais, estão previstos nos editais.
Resistência
Procuradas pelo Correio, a PRF e a PCDF não responderam. Já a Polícia Federal argumenta, por meio da assessoria, que a determinação do STF é para que não se impeça a inscrição de candidatos deficientes. ;Uma vez aprovados nas provas objetivas (devem) ser submetidos aos exames médicos, psicológicos e físicos. Tais exames não necessitam sofrer adaptações para esses candidato;, afirma a PF, em nota.
Para o procurador da República Felipe Fritz, a inclusão de cotas para deficientes é mais um capítulo na ampliação das pessoas que podem trabalhar na área de segurança. ;Há alguns anos era impensável uma mulher na polícia. Hoje não é mais. A tecnologia e a pluralidade de funções permitem a inclusão, mas há uma evidente resistência por parte das polícias;, avalia.
Contudo, a incerteza nos concursos não prejudica apenas os deficientes. Aprovado no certame da PRF, Alexandre (que prefere não se identificar, temendo represálias) lamenta a ausência de informações sobre a realização do curso preparatório dos classificados. ;A PRF não solta a lista, os candidatos ficaram sem saber quando teriam de viajar para Santa Catarina, onde será o treinamento. A gente tem que se preparar, comprar material, alugar casa, reservar passagem de avião e não sabe o que fazer;, conta. A PRF divulgou a lista em 14 de fevereiro. O curso se inicia em 19 de fevereiro.