[SAIBAMAIS]
Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e pediu um amplo debate. Ela também cobrou celeridade dos parlamentares. ;O projeto da lei das cotas no serviço público institui um percentual mínimo. E é mais um exemplo para os outros entes da federação, estados e municípios, e também dos demais poderes, Legislativo e Judiciário;, ressaltou a presidente.
Ela comentou que o projeto deve estimular um processo de reformulação nos quadros do governo e no setor privado. ;Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial da administração pública federal, tornando-a representativa da composição brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a empresas;, completou.
Para Mamede Said Maia Filho, professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB), a criação de cotas para negros como política temporária para superar desigualdades é interessante. Mas ele destacou que o processo precisa ser avaliado e monitorado pelo governo para que seja encerrado na medida em que os abismos forem superados.
Um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, avaliou a decisão de Dilma como ;jogada eleitoral;. Ele disse não haver nenhuma racionalidade nessa medida, uma vez que a segregação no país se dá pela falta de condições financeiras. ;Quem não tem dinheiro deixa de se preparar bem para poder competir porque a educação no Brasil é mais cara. Não é o negro que tem que ser beneficiado. Há muitos afrodescentens ricos. Os pobres, sim, precisam ser favorecidos;, detalhou. Pimentel sugeriu que o governo crie bolsas de estudo para que parte da população possa ter acesso a ensino de qualidade na hora de se preparar os concursos.
Somente entre agosto e outubro de 2013, o Ministério do Planejamento confirmou concursos para seis instituições públicas, que reúnem 2,8 mil vagas e devem acontecer até junho. A estimativa da pasta é de que mais de 47 mil pessoas ingressem no Executivo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê que, desse número, 42.353 são cargos vagos e novos, e 4.759, para substituição de terceirizados. (Colaborou Daniela Garcia)