Quando Brasília foi inaugurada, o trabalhador brasileiro já tinha os seus direitos assegurados: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) existia há 17 anos. Assim, a cidade começou com um passo à frente das outras. Enquanto os empregadores das outras unidades da Federação tiveram que se adaptar, na capital, os trabalhadores que chegavam tinham a certeza da carteira assinada. O resultado é uma região com formalização em alta. Nos últimos 21 anos, ela aumentou 279%. Embora haja motivos para comemorar, ainda há 100 mil trabalhadores sem o registro. Eles correspondem a 15% dos assalariados do setor privado, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) de junho deste ano, últimos dados divulgados.
Dos 666 mil assalariados do setor privado, 566 mil têm os direitos trabalhistas garantidos, o equivalente a 84,9%. Na análise da série histórica do comportamento da formalização no país, observa-se que, na década de 1990, a taxa oscilava pouco e os informais correspondiam a 20% e 22%. A partir de 2005, a capital começa a registrar índices de informalidade abaixo dos 20%.
;Isso é o reflexo das políticas públicas voltadas para a formalização do trabalhador;, afirma Adalgiza Lara Amaral, coordenadora da PED no DF. ;Vale ressaltar ainda que, nos últimos dois anos, há queda dos autônomos, que também não têm carteira assinada, e aumento na categoria que inclui os empregadores. Sinal que os autônomos podem estar virando empreendedores individuais;, completa Adalgiza. O secretário do Trabalho do DF, Renato Andrade, lembra que o DF se destaca na formalização mesmo sem um setor produtivo forte, com grandes empresas.Até as pequenas se preocupam com os direitos do trabalhador.
A esperança de encontrar um futuro melhor com um emprego formal fez Eliene de Oliveira Sá, 20 anos, se mudar do Piauí para Brasília. Embora tenha a Carteira de Trabalho há dois anos, nunca um empregador a assinou. Ela conta que a prática é comum no seu estado de origem. ;Trabalhei dois anos sem férias e sem garantias. Acho que ter carteira assinada faz muita diferença devido aos benefícios, por isso, estou procurando um emprego que assine carteira;, conta Eliene, que quer uma vaga de babá ou de atendente.
Para Adalgiza Amaral, a informalidade do DF está ligada também aos pequenos negócios ainda não registrados. Como a empresa não existe para o Estado, não registra seus funcionários. Assim que David Ferreira Rodrigues completou 16 anos, ele procurou um posto da Secretaria de Trabalho e tirou a Carteira de Trabalho. Aos 21, o documento tem dois registros, apesar de ele ter trabalhado em quatro locais diferentes. ;A sensação de não estar fichado é de não estar trabalhando e de perder o emprego a qualquer momento;, diz.
Mudança
Apesar de assegurar os direitos dos trabalhadores, muitos especialistas criticam a falta de flexibilidade da lei. ;Na época que foi criada, a norma funcionou muito bem, porque os trabalhadores precisavam ter essas garantidas. A CLT representou um avanço, porque, naquele tempo, havia uma urbanização do emprego. O país mudou muito de lá para cá, mas a regra continua a mesma. Vários pontos são discutidos;, analisa o professor Carlos Alberto Ramos, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em mercado de trabalho.
A legislação é rígida com alguns temas, entres eles, horas trabalhadas e folgas. ;Em áreas como turismo, os funcionários têm um período de trabalho intenso, na alta temporada, que depois fica mais leve. Disso, poderia partir uma negociação entre empregado e empregador, mas a lei não permite. Por isso, muitas empresas preferem contratar sem carteira assinada;, conclui Ramos.
Para fugir da formalização, algumas firmas optam por contratar em regimes como sociedade anônima e pessoa jurídica. No primeiro, o empregado é uma espécie de associado do grupo e recebe uma participação nos lucros. No segundo, o trabalhador tem de emitir notas fiscais por serviços prestados para receber o rendimento no fim do mês.
O arquiteto Thalisson Mesquita, 27, pegou o diploma há um ano e meio e ainda não teve a carteira assinada. ;Tenho o documento desde a época do ensino médio, mas está em branco, novinho em folha;, conta. ;Participo de uma sociedade anônima, porque na minha área não há opção, quase todas as empresas utilizam esse vínculo empregatício;, completa.
Apesar de receber uma quantia fixa por mês, o jovem, entretanto, não se sente seguro. ;Teria mais sossego se tivesse a carteira assinada, por conta dos benefícios que ela proporciona. Atualmente, só tenho 15 dias de férias remuneradas. Posso tirar outros 15, mas sem receber. Se for mandado embora, não recebo rescisão e pago previdência privada para garantir a aposentadoria;, lamenta.