o parecer de André Figueiredo, mas falta a votação de quatro destaques: três deles, do PMDB, retomam o texto aprovado no Senado, que direciona às áreas de educação e saúde 50% dos rendimentos do Fundo Social, criado pela Lei . Já o texto da Câmara, que prevalece até o momento, permite o uso de 50% dos recursos do fundo, e não apenas dos rendimentos.
O tema foi discutido na segunda-feira (12) entre os líderes da base aliada e a presidente da República, Dilma Rousseff, e também foi objeto de reuniões ontem entre as bancadas da base e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Para Ideli, o fundo precisa ser preservado como poupança pública. ;O que a presidente Dilma Rousseff não quer é que se mexa no capital do Fundo Social, para a gente não perder essa poupança para as próximas gerações e também por conta do papel que ele tem de estabilidade econômica, de combater doenças econômicas que a exploração massiva do petróleo pode trazer;, disse a ministra.
Já o relator argumentou que só com a aplicação imediata dos recursos do fundo será possível um investimento maior em curto prazo na educação e na saúde. "Se parte do capital desse fundo não for usado agora, vamos comprometer uma geração. A quantidade de jovens do País tende a decrescer a partir de agora e, se não fizermos que crianças e jovens tenham educação adequada, vamos comprometer a educação das outras gerações", disse Figueiredo.