Uma das alterações mais importantes da MP é a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor das instituições de ensino superior. Pela legislação vigente até então, o requisito era o diploma de graduação.
A MP também autoriza professores a receber remuneração por atividades artísticas e culturais relacionadas à área de docência. Eles também poderão ser pagos por colaboração esporádica em projetos científicos ou tecnológicos em seu campo de atividade.
A reunião será realizada no Plenário 3 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.