O parecer da relatora, deputada Manuela D;Ávila (PCdoB-RS), exclui apenas dois artigos do texto do Senado.
No momento, está em debate destaque do DEM que quer excluir dispositivo para evitar a centralização da expedição da carteira estudantil pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).