O Plenário rejeitou a emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para o Projeto de Lei 323/07. A emenda direcionava todos os recursos dos royalties à educação, independentemente de os poços estarem em operação comercial ou não.
O substitutivo aprovado pela Câmara destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.