A proposta é de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e só vale para pessoas físicas. Os livros têm que abordar assuntos da área de atuação do profissional. Também estão incluídos no projeto os livros didáticos, inclusive os comprados pelo contribuinte para os dependentes dele.
Randolfe chamou a atenção para o preço elevado das publicações técnicas e didáticas, o que limita o acesso ao conhecimento e à cultura.
Aprovada em caráter terminativo na CAE, a proposta não precisa ser votada no Plenário do Senado para seguir à ;Câmara dos Deputados.