postado em 21/03/2013 16:57
Nos últimos dez anos, o Ministério da Educação tem adotado importantes eixos na consolidação de políticas educacionais para avançar na questão étnico-racial. A temática vem sendo amplamente debatida em programas da educação básica à educação superior.
Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei n; 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. ;Até então, essa temática, apesar de ser pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não estava assumida pelo Estado brasileiro;, salientou Macaé Evaristo dos Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
A questão também tem sido bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. ;Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente;, pontuou a secretária da Secadi.
Segundo Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. ;É uma questão que afeta negros e brancos, indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais democrática, com uma convivência fraterna entre os povos;, ressaltou, na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
;Não adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento da população;, comemorou Macaé.
Ensino superior ; Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei n; 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas afirmativas é essencial para promover a democratização à educação superior, lembrou.
Macaé observou que o MEC tem trabalhado de maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab), presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso Nacional.
;Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas as federais do país;, ressaltou Macaé. ;Nós avançamos muito, mas claro, ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa grande para os próximos anos;, completou.