A concretização das mudanças propostas na reforma do ensino médio depende, em grande parte, da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento tem como objetivo estabelecer as aprendizagens e conteúdos básicos a que todos os brasileiros devem ter acesso, em públicas ou privadas, na educação infantil, no ensino fundamental e no médio.
Quando o legislação que prevê as mudanças nesse último ciclo da educação básica entrou em vigor, no entanto, o processo de discussão da Base já estava avançado, e o Ministério da Educação optou por desmembrar do documento os trechos que tratam do ensino médio.
Assim como o restante da BNCC, esse texto passou por duas revisões, em consulta pública e em seminários locais organizados por secretarias municipais e estaduais. Enquanto isso a terceira versão das partes referentes à educação infantil e ao ensino médio foram enviadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril deste ano, para avaliação e preparação de resolução normativa, o MEC ainda trabalha na parte que trata especificamente do ensino médio.
O objetivo é que as aprendizagens e as opções formativas presentes na Base conversem com a reforma determinada para o ensino médio. Em entrevista ao Correio durante a última audiência pública promovida pelo CNE sobre a terceira versão da Base relativa à educação infantil e ao ensino médio, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, garantiu que, apesar da mudança no meio do processo de discussão da BNCC, as contribuições recebidas até o momento serão levadas em consideração.
;Estamos dedicados a fazer a terceira versão (da Base do ensino médio), que vai respeitar todo esse processo da primeira para segunda versões e da segunda para a terceira;, reforça o secretário. Ele destaca ainda que as competências descritas no documento que já é avaliado no CNE permeiam todo o documento. ;A Base Nacional que estamos discutindo aqui é organizada a partir de 10 competências gerais. Essas competências são a forma de utilizar o conhecimento para uma sociedade melhor, mais rica, justa e democrática. É esse o desejo. Essas competências vão permear todas as fases, mesmo o ensino médio. A ligação necessária na educação básica está preservada;, avalia.
Rossieli afirma, no entanto, que era necessário um olhar mais cuidadoso à parte do ensino médio, devido às mudanças implementadas com a reforma. ;Não há como não ter um cuidado especial para o debate da reforma do ensino médio e da Base Nacional, e é por isso que o Ministério da Educação decidiu, até pela complexidade da análise necessária, fazer com mais calma a Base do ensino médio;, diz.
;É importante dizer que, da primeira versão da Base para a segunda já há alterações que foram feitas que estão conectadas diretamente com a reforma do ensino médio;, aponta o secretário. ;Por exemplo, na primeira versão, você tinha os conteúdos de forma seriada, por disciplina, engessando os sistemas. Na segunda versão da Base, antes da reforma, se tira a seriação: você diz quais os conhecimentos que o aluno deve ter sobre geografia, por exemplo, mas a organização de como isso vai se dar ao longo do ensino médio, é de responsabilidade da rede (de ensino);, finaliza o Rossieli.
A estimativa do MEC é de que a terceira versão do documento que trata do ensino médio seja enviado ao CNE até o fim do ano. Depois disso, o conselho precisará avaliar e emitir parecer e resolução normativa para posterior homologação pelo Ministro da Educação, o que deve ocorrer apenas no segundo semestre de 2018. A partir daí, a reforma terá todos os instrumentos legais e de regulamentação para ser colocada em prática.
Caberá às redes de ensino e escolas definirem os próprios currículos e os itinerários formativos a serem disponibilizados aos estudantes. Cecília Motta, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destaca que esse será um dos primeiros passos da implementação da Base. Representantes do conselho participam do grupo de trabalho para discutir a reforma do ensino médio, que conta com os subgrupos de flexibilização, escola profissional e ensino médio em tempo integral. ;Estamos em tempo de discussão, e cada um desses subgrupos tem um representante de cada unidade da Federação;, observa.
A dirigente avalia que, apesar de necessária, a mudança levará algum tempo para surtir efeito nos índices de educação do país e que será necessário investir na formação inicial e continuada dos professores. ;Eu acredito nessa mudança, porque os dados mostram que, em 20 anos, a proficiência em português e em matemática dos estudantes brasileiros ficou estagnada, não houve avanço. Então por que estamos insistindo em algo que está mostrando resultados ruins?;, questiona. ;Está na hora de mudar. Precisamos mergulhar nas discussões e propor um ensino médio diferente.;
A BNCC
A Base Nacional Comum Curricular, ainda não com esse nome, estava prevista na Constituição Federal desde a sua promulgação, em 1988, no artigo 210. O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 no Congresso Nacional, também prevê a formulação da Base.
O debate começou em 2015, quando a primeira versão da Base recebeu mais de 12 milhões de contribuições em uma consulta pública. Em maio de 2016, a segunda versão do documento foi entregue para seminários em todas as unidades da Federação. Mais tarde, em setembro do mesmo ano, Undime e Consed entregaram ao MEC um relatório das contribuições coletadas nos encontros locais.
Chegou ao CNE - apenas as partes sobre educação infantil e ensino médio - em abril deste ano e, logo depois, começaram as audiências públicas. Manaus foi a primeira capital a receber o encontro, em 7 de julho, seguida por Recife, Florianópolis e São Paulo. Por meio das audiências públicas, o conselho recebeu contribuições sobre o tema vindas de entidades representativas e especialistas, até a data da última audiência, que realizada na segunda-feira (11/9), em Brasília.
Após a análise de todos os textos, o CNE poderá elaborar um documento normativo com as sugestões recebidas e demais detalhes que julgue necessário acrescentar, só então a Base será encaminhada para o Ministério da Educação para que seja homologada.