O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira (18) a portaria que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação, que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Sem mais esclarecimentos, a decisão publicada no Diário Oficial União (DOU) passa a valer a partir de hoje. A portaria revogada foi assinada em 11 de maio de 2016 por Aloizio Mercadante, ministro da Educação da época.
Em nota, Mercadante manifesta insatisfação com a medidas, criticou o governo de Jair Bolsonaro e apontou como “trágica” a atual gestão de Weintraub.
Confira a nota na íntegra:
“O governo Bolsonaro volta a demonstrar sua total falta de compromisso com o combate às desigualdades e discriminações raciais históricas que assolam o povo brasileiro. Desta vez, no apagar das luzes de sua trágica gestão no Ministério da Educação, Abraham Weintraub revogou portaria para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado) das instituições federais de ensino superior.
Nem mesmo o inequívoco sucesso da política de cotas, aprovada durante minha gestão como ministro da Educação, em 2012, precedida de um longo debate no Congresso Nacional e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, foi capaz de convencer o obscurantismo bolsonarista de que políticas afirmativas são fundamentais para superarmos nosso triste passado de discriminações e exclusão educacional. Isso porque a política de cotas ataca duas dimensões fundamentais do problema: a desigualdade social e o racismo, já que a política prevê um recorte de renda e acesso, favorecidos para negros e indígenas, proporcionais aos seus pesos demográficos da raça em cada unidade da federação.
A portaria que dava continuidade a essa política na pós-graduação, agora revogada por Bolsonaro, também foi assinada em minha gestão, em 2016, e divulgada no dia 13 de maio daquele mesmo ano, como um gesto simbólico da luta pela igualdade racial e de combate ao racismo.
Foi a política de cotas, conquistada após superarmos forte resistência da elite conservadora no Senado Federal e da imprensa, que permitiu aumentarmos, em nossos governos, a presença de negros em 267% na educação superior. Em 2018, primeira vez na história, o número de estudantes negros passou o de brancos nas universidades públicas brasileiras.
Ao contrário do que alegavam os críticos das cotas, a inclusão de negros, indígenas, pobres e, neste caso, também pessoas com deficiência não comprometeu a qualidade. Pesquisas acadêmicas apontam para o excelente desempenho dos alunos beneficiados pela política de cotas. A inclusão por cotas não comprometeu a excelência dos cursos, mas encerrou um longo ciclo elitista e abriu novas oportunidades para os estudantes do ensino médio público, e com esta portaria também no âmbito da pós-graduação, que nunca tiveram a oportunidade de ingressar no ensino superior ou acessar os cursos de pós, que tiveram uma extraordinária expansão nos governos do PT .
A força da política de cotas ganha ainda mais relevância quando observamos que 35% dos formandos, que participaram do Enade em 2015, foram os primeiros da família a receberem um diploma de curso superior, uma profunda mudança intergeracional. Infelizmente, essa trajetória de sucesso nas nossas universidades, que evoluía também na pós-graduação, foi interrompida pelo governo Bolsonaro.
Em mais de dois anos e meio de governo, Bolsonaro deixa uma verdadeira terra arrasada na educação. Mas, tenho certeza que, depois que a pandemia ceder, toda essa demanda reprimida contra o Bolsonaro vai vir com força total para as ruas, em um amplo, plural e democrático movimento contra todo esse retrocesso que aí está.”