Na manhã desta terça-feira (23), o Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que extinguiu o estímulo aos programas de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado).
A decisão foi assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A revogação das políticas de ações afirmativas foi o último ato do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quinta-feira (18).
Entidades estudantis comemoram
Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) declarou a medida como uma vitória dos estudantes. “Fruto de muita pressão, foi publicada no Diário Oficial da União a anulação da portaria 545”, afirma o texto. “Vai ter indígena, preto e pessoas com deficiência na universidade sim”.
Para o presidente da UNE, Iago Montalvão, o Ministério da Educação voltar atrás da decisão de revogar o estímulo de cotas demonstra a força que as políticas de inclusão social e instituições de ensino superior federais e têm.
“Pela mobilização das entidades que representam a comunidade acadêmica, elas não vão aceitar esse tipo de ação do MEC. Nós vamos continuar lutando para que tenham políticas públicas efetivas para a melhoria da educação”, explica.
Iago considera a última canetada de Weintraub um grave ataque às políticas de democratização ao ensino superior, sobretudo a ciência, que condiz direta com pós-graduação. “As cotas são formas de reduzir desigualdades e abismos sociais que dificultam a entrada de pessoas de baixa-renda, que em sua maioria são pessoas negras e indígenas”, explica.
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Da mesma forma, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas comemorou a decisão do MEC: “Vai ter universidade pintada de povo, sim! Não vamos retroceder!”.
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Último ato de Weintraub
O último despacho do ex-ministro casou uma série de reações negativas, inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes), que exigiu uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) em até 24 horas.
A portaria revogada por Weintraub foi assinada em 11 de maio de 2016 por Aloizio Mercadante, ministro da Educação na época. Em nota, Mercadante também manifestou insatisfação com a medida, criticou o governo de Jair Bolsonaro e apontou como “trágica” a atual gestão de Weintraub.
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá