A medida, na prática, permitia que o ministro escolhesse os reitores sem consultar professores e estudantes, como acontece atualmente. Além disso, é necessário a formação de uma lista com os mais votados, e a escolha dos reitores fica restrita aos nomes escolhidos pela comunidade acadêmica.
O Congresso pode devolver à Presidência medidas que violem a Constituição ou as leis já aprovadas. De acordo com Alcolumbre, ele não poderia "deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal". O senador disse ainda que o "Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência".
Desde que entrou em vigor, a medida provisória está sendo contestada por entidades estudantis e partidos políticos, que entraram com ações na Justiça pedindo que fosse invalidada.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também demonstrou não concordar com o ato.
Protesto
Integrantes do Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB), Honestino Guimarães, protestaram contra a MP na manhã desta sexta-feira (12/6), em frente a sede do Ministério da Educação, na Esplanada. Com uma faixa, eles afirmaram que o governo ataca a independência das universidades.
Em nota, Bruno Zaidan, coordenador -geral do DCE, afirmou que "enquanto o povo sofre as consequências da pandemia e o governo anuncia o corte do auxílio emergencial, a hierarquia do governo é atacar a democracia universitária e impor interventores nas reitorias das universidades federais."