Faculdades EAD terão que comunicar o uso de inteligência artificial

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Domingues, os estabelecimentos devem ser transparentes quanto a mudanças que afetem a expectativa dos estudantes.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que obriga instituições de ensino superior com ensino à distância a comunicarem os clientes caso utilizem inteligência artificial para aplicar ou corrigir provas. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Domingues, os estabelecimentos devem ser transparentes quanto a mudanças que afetem a expectativa dos estudantes.

“Sabemos que o professor é quem exerce esse papel na correção das provas e atividades dos alunos. Portando, qualquer mudança que afete a expectativa do contratante deve ser previamente informadas aos alunos ou aos seus responsáveis para seguir os princípios da confiança, da boa-fé o do dever de informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou. 

A medida visa garantir a relação de confiança entre o consumidor e os estabelecimentos, embora cada instituição de ensino tenha a própria regulamentação interna e liberdade para definir o próprio currículo. O uso da inteligência artificial na aplicação de provas foi considerada pela secretaria uma alteração nas modalidades tradicionais de serviço. De acordo com a Senacon, o Ministério da Educação receberá o documento.