O Congresso Nacional continua com consulta pública aberta para saber a opinião da população sobre a Medida Provisória (MP) Nª 914/2019. A MP dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. A votação está aberta desde 30 de dezembro de 2019.
A MP foi publicada em 24 de dezembro de 2019. Para participar da consulta basta acessar o site. Até a publicação desta nota (30/4/2020), 254,297 pessoas votaram a favor da Medida, e 392,298 votaram contra, totalizando 646,595 votos.
Segundo a MP, continua sendo obrigatório a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da lista tríplice para o cargo de reitor. A lista será encaminhada ao presidente da República por meio do Ministro da Educação (MEC), que poderá escolher qualquer nome entre os três indicados para o cargo. Mais informações detalhadas sobre a Medida podem ser obtidas clicando aqui.
A escolha sempre foi prerrogativa do presidente da República, mas por tradição, o chefe do executivo confirma o nome mais votado da lista. Bolsonaro tem ignorado os nomes mais votados das listas tríplices apresentadas pelas universidades. Em agosto de 2019, por exemplo, o presidente nomeou o terceiro colocado na lista tríplice para reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Na mesma época, para indicar o reitor da Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), o presidente também escolheu o candidato menos votado entre os três nomes da lista tríplice, o professor Janir Alves Soares.