Aulas começam com retenção de recursos financeiros na UnB

Após mudanças na Lei Orçamentária, federais terão parte dos repasses travados. No caso da Universidade de Brasília, quantia que depende de liberação do Congresso chega a R$ 600 milhões

Correio Braziliense

postado em 04/03/2020 06:00

Em mais um ano afetada por cortes e contingenciamentos na área da educação, a Universidade de Brasília (UnB) enfrenta novo impasse financeiro — assim como outras instituições públicas do país. Com parte do orçamento retido pela União, a UnB só poderá usar 67% dos recursos disponibilizados pelo Tesouro Nacional e provenientes da própria arrecadação. O restante dos R$ 1,8 bilhão previstos será liberado após aprovação do Congresso Nacional.

O semestre letivo está marcado para começar na próxima segunda-feira e, como o destino de R$ 1,2 bilhão disponíveis ainda não foi avaliado pelo Conselho Universitário (Consuni), o arrocho preocupa os estudantes, os servidores e a administração. A UnB informou que 98,5% do total serão para cobrir gastos com despesas obrigatórias (salários e encargos sociais), manutenção e investimentos. Caso o repasse não ocorra, a universidade não terá recursos para arcar com os dispêndios compulsórios. Os outros 1,5% provêm de emendas e têm finalidade definida pelo parlamentar.

Na próxima reunião do Consuni, prevista para 13 de março, o colegiado máximo da UnB vai definir o destino da quantia liberada. “A administração da universidade realizou uma série de medidas de ajustes, de modo que não há mais como cortar despesas. A universidade conta que haverá a liberação integral dos recursos das duas unidades orçamentárias (Tesouro Nacional e arrecadação própria)”, detalhou a instituição de ensino, por meio de nota.

Na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, ficou definido que o repasse a universidades federais e a alguns órgãos ficaria sujeito à abertura de crédito suplementar, que deve ser aprovado pelo parlamento. Além disso, o ano começou com uma portaria do Ministério da Educação (MEC) proibindo a contratação de professores e técnicos nas federais até dezembro.

Despesas

O MEC confirmou que o uso de parte do orçamento de pessoal dependerá de aprovação legislativa. “Na LOA 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas (de pessoal). A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações, de modo a atender todas as projeções”, informou, em nota.

O Ministério da Economia afirmou que a alocação dos recursos destinados à educação, além de outros órgãos setoriais, ocorreu em vista do deficit existente na Regra de Ouro. “Este condicionamento de despesas não quer dizer que haverá dificuldades para a execução orçamentária do órgão. Há dotação disponível pelo menos até metade do ano, e acredita-se que haverá a autorização do Legislativo, caso necessária, antes que a restrição gerada pela Regra de Ouro se imponha”, comunicou.

Chefe de gabinete da reitoria da UnB, Paulo Cesar Marques ressaltou que as despesas obrigatórias da universidade têm crescido vegetativamente ao longo dos anos. Na direção contrária, tem havido estrangulamento do orçamento. “Não sabemos o que isso significará na prática. (A mudança na LOA) não interrompe o serviço agora, mas cria insegurança em termos de planejamento, além de ser uma forma de administração com a qual não estamos acostumados”, observou.

Paulo Cesar acrescentou que o cenário se trata de uma novidade e criticou a falta de gerência direta por parte da UnB sobre os recursos da universidade. “Parte do orçamento global está congelada e o espaço para os gastos discricionários (com investimentos e manutenção) está diminuindo. Mesmo a quantia da arrecadação própria (da universidade) fica no Tesouro Nacional”, comentou o chefe de gabinete.

Crises

Há alguns anos, a UnB enfrenta dificuldades para lidar com limitações orçamentárias, além de impasses com o MEC. Em 2017, uma comissão criada para analisar as despesas da universidade propôs cortes em diferentes setores, como a redução do número de vigilantes no Instituto Central de Ciências (ICC) das 23h às 7h, quando o prédio fica fechado; a redução de 25% em despesas com serviços gerais; e o corte de 10% do quantitativo de estagiários, à medida que os contratos terminassem. À época, a instituição enfrentava um deficit de R$ 105,6 milhões.

Em 2018, a crise financeira e um rombo de R$ 92,3 milhões provocaram protestos em frente à Reitoria da universidade. A instituição acumulava dívidas bilionárias e sofreu cortes de R$ 14 milhões em investimentos federais. Na contramão, o MEC afirmou que, entre 2017 e 2018, houve aumento de mais de R$ 1 bilhão no orçamento global e que o auxílio de custeio para a UnB subiu 12%.

No ano passado, sob justificativa de haver “balbúrdia” nas universidades e institutos federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um contingenciamento de 30% no orçamento delas. Na UnB, o arrocho representou uma perda de R$ 48,5 milhões para custeio e investimento, 10% a mais do que o anunciado pelo órgão, o que piorou o quadro financeiro já deficitário. Os valores contingenciados só foram liberados em outubro.

Presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB), Luís Antônio Pasquetti considerou a ação como uma espécie de contingenciamento e lamentou as reduções dos últimos anos. “A partir de 2015, houve cortes progressivos no investimento das universidades e da educação como um todo, mas elas foram as mais afetadas. A associação tem acompanhado isso ao longo do tempo, e a UnB tem perdido orçamento, mesmo mantendo a qualidade (do ensino)”, criticou Pasquetti.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Fundação da Universidade de Brasília (Asfub), Flamarion Costa, a categoria dos professores é a mais penalizada com cortes de verba. “Há muitos que trabalham com pesquisa, e esse é o primeiro aspecto prejudicado, o adiamento de projetos. Isso afeta tanto docentes quanto técnicos, o que se reflete para os servidores todos lá na frente”, comentou.

Coordenador-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Bruno Zaidan destacou que o coletivo tem acompanhado a situação das instituições de ensino afetadas. “É bem trágica. Tivemos um problema sério, recentemente, que tem a ver com a contratação dos professores, que está congelada. Isso faz com que várias turmas não abram e que os alunos não tenham como estudar. É uma situação de sucateamento da universidade pública muito grave, e estamos bastante preocupados com isso na UnB”, reforçou.