Reitores de universidades reagem após restrições impostas pelo MEC

Determinação do MEC cria mal-estar por interferir na autonomia administrativa das instituições e deixar reitores diante da hipótese de cometerem irregularidades

Correio Braziliense

postado em 19/02/2020 09:00

O impasse gerado pela determinação inédita do Ministério da Educação (MEC), de limitar gastos extras com pagamento de servidores nas universidades e institutos federais, começou a mostrar os efeitos práticos e a repercutir no Congresso. Dirigentes se organizam em busca de soluções para os pagamentos para que não incorram em irregularidades administrativas, como ferir acordos salariais fechados com professores e outras categorias do funcionalismo das instituições, além de negar o pagamento de direitos e deixar incompleto quadros de professores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado por gestores de universidades públicas na segunda-feira. A reunião teve como objetivo discutir o ofício enviado pelo MEC, no início de fevereiro, categorizando ser responsabilidade das instituições “abster-se de promover atos que aumentem as despesas com pessoal”. Isso significa restringir pagamentos como horas-extras, gratificações e contratação de professores substitutos. Fica impedido, ainda, chamamento de professores aprovados em concursos públicos.

Ainda não há solução para o problema e reitores temem a reação dos servidores, inclusive a nível judicial. A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), por exemplo, classificou como de “extrema gravidade a situação, uma vez que sua gestão é posta entre cometer uma das duas ilegalidades: o não pagamento dos direitos legais dos seus servidores ou o cometimento de crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa”, disse, em nota.

Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes/SN), Antônio Gonçalves, afirmou ao Correio que a entidade entrará com uma ação civil pública contra o ofício do MEC. “Entendemos que é uma medida autoritária que fere a autonomia das instituições e é inconstitucional”. O documento é feito em conjunto com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos (Fusabra) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Uma greve geral das categorias também está sendo organizada para 18 de março.

Um requerimento para que Weintraub preste esclarecimentos sobre a decisão foi protocolado pela bancada do Psol, e ainda depende de aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. A convocação seria uma forma de pressionar o MEC a reverter a proibição, segundo o deputado Glauber Braga (PSol-RJ).  “A orientação do MEC é mais uma forma de enfraquecer a universidade pública, atacando o pensamento crítico e beneficiando o setor privado”. Ele afirmou, ainda, que a dificuldade de interlocução entre o ministro e parlamentares “não pode ser justificativa para o não exercício do papel de fiscalização em relação ao ministério”. Desde que assumiu a pasta, Weintraub já compareceu ao Congresso nove vezes.

A justificativa dada pelo MEC se baseia na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, “foram retirados do orçamento R$ 2,7 bilhões para pagamento de despesas. A pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções”, afirmou.