MEC abre consulta pública sobre o Future-se até 24 de janeiro

Interessados podem enviar sugestões para o programa que, segundo o ministério, deve dar mais autonomia financeira a universidades e institutos federais

Correio Braziliense

postado em 03/01/2020 17:20

O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública sobre o programa Future-se nesta sexta-feira (3/1). O intuito é ouvir a população, além de especialistas, antes de a proposta se tornar um projeto de lei no Congresso Nacional.

 

 

 

Interessados em dar sugestões ao programa podem enviar e-mail para [e-mail] ou acessar o site. O Future-se surgiu, segundo o MEC, como uma tentativa de aumentar a autonomia financeira das universidades e dos institutos federais, que poderiam ter mais liberdade para receber, por exemplo, doações ou outros recursos por meio do fomento ao empreendedorismo.

 

A proposta ainda está em construção e deverá ser moldada a partir das sugestões da consulta pública e de diálogos com reitores, comunidade acadêmica, entidades educacionais, entre outros interessados.

  

Os eixos do Future-se, no momento, são: empreendedorismo; internacionalização; e pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. As universidades e os institutos federais não seriam obrigados a aderir ao Future-se, porém, os que optarem por não aderir podem acabar tendo prejuízos.

 

Por exemplo, no projeto de lei em construção, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) seriam concedidas prioritariamente para os participantes do Future-se.

Para participar, a instituição deverá firmar um contrato com o MEC. Instituições não vinculadas à pasta, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) já manifestaram interesse em participar da iniciativa

A forma de financiamento está mantida. O texto atual ressalta, porém, que as receitas provenientes das fontes privadas são adicionais e não substituem as dotações orçamentárias regulares enviadas pelo governo para as instituições federais de ensino superior.

Justificativa 

Segundo o MEC, é garantido que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidades dos alunos. O programa foi lançado em 17 de julho de 2019 tendo como base o fomento à captação de recursos próprios, à pesquisa, ao empreendedorismo e à internacionalização.

 

As instituições participantes poderão ter acesso a recursos de fundos constitucionais, leis de incentivos fiscais, microcrédito produtivo orientado e fundos patrimoniais. O Future-se, segundo o MEC, tenta tornar mais eficiente práticas já existentes.

 

As instituições já contam com receitas próprias — cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por causa de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Já na data de lançamento, o programa entrou em pré-consulta pública. Foram mais de 40 dias para recebimentos de sugestões, quando houve quase 60 mil cadastros. No entanto, o projeto também recebeu muitas críticas, de instituições como a Universidade de Brasília (UnB) e o sindicato de reitores de federais, o Andes.

 

*Com informações do MEC