Ana Paula Lisboa
postado em 13/09/2019 20:34
Após lançar o programa Future-se, que facilita a entrada de verba privada nas universidades públicas, o Ministério da Educação (MEC) pediu que as instituições de ensino superior dessem uma resposta com relação a aderir ou não à proposta até 7 de agosto. Os membros do Conselho Universitário da Universidade de Brasília (Consuni/UnB) se reuniram para tratar do assunto em 2 de agosto.
;Em 7 de agosto, respondi ao MEC que aquela proposta não atendia as nossas necessidades e que a UnB se colocava à disposição para outras propostas de financiamento;, relata a reitora da universidade, Márcia Abrahão. Em nova reunião do Consuni nesta sexta-feira (13), os conselheiros decidiram elaborar uma nota para mostrar o posicionamento da UnB com clareza à sociedade. É o que relata a reitora.
[SAIBAMAIS]
;Então, é uma nota para rejeitar o Future-se veementemente. Já tínhamos tomado essa decisão. Agora, aprovamos a nota sobre isso;, esclarece a reitora. Márcia cita vários motivos para essa escolha. ;A partir das nossas discussões, vimos que o programa, primeiro, fala que vai aumentar a autonomia, mas é o oposto. Ele reduz a autonomia ao retirar da universidade a gestão administrativa, a gestão dos recursos financeiros, passando isso para uma OS (Organização Social);, observa. O Consuni também aprovou nota em repúdio aos cortes na pós-graduação.
É preciso fortalecer a autonomia na gestão
;O que precisamos é do respeito ao artigo 207 da Constituição Federal, que fala da autonomia universitária. E isso o Future-se não traz;, critica. ;O Future-se também não aumenta o financiamento da universidade. Ele diz que vai constituir um fundo patrimonial com imóveis ociosos do governo federal, mas não fala quais são os imóveis, de onde vêm os imóveis; E nós sabemos que o país está em crise, e os próprios analistas dizem que não é hora de investir em fundos imobiliários;, argumenta.
;Os imóveis da UnB não têm nada a ver com isso. Eles nós já usamos para trazer renda para a UnB. A universidade já financia 40% de tudo que gasta. Então, o dinheiro que vem do governo federal é só 60% do que gastamos anualmente;, observa. ;Só não financiamos um valor maior por causa do teto orçamentário. O importante é aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita que usemos nossa arrecadação própria. Isso o Future-se não traz;, rebate Márcia. Uma PEC nesse sentido já existe, é a de n; 24/2019, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR).
O texto argumenta que, atualmente, ;as fontes oriundas de arrecadação própria (das universidades) não possuem destinação específica e pertencem à unidade orçamentária arrecadadora, porém não são revertidas integralmente para os seus orçamentos ou, quando revertidos, retiram recursos livres do Tesouro a serem transferidos para outras áreas;. Se a PEC for aprovada, as verbas poderiam ser totalmente aproveitadas pelas instituições de ensino superior públicas. ;Essa proposta resolve muito mais o problema. É um modelo que se aproxima do das estaduais paulistas, que é um modelo que deu certo no Brasil;, pondera Márcia Abrahão.