A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) publicaram, nesta segunda-feira (19), uma nota pública contra a nomeação de gestores externos às instituições e em apoio aos nomes escolhidos nas consultas das comunidades acadêmicas
Na sexta-feira (16/9), Maurício Aires Vieira foi escolhido diretor-geral temporário do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ). Ele não fazia parte dos três nomes da lista encaminhada pela instituição ao Ministério da Educação (MEC) e trabalhava, até a nomeação, como assessor e diretor de Programas substituto da Secretaria Executiva da pasta. Na manhã desta segunda, ele foi impedido de entrar na sala da direção do Cefet/RJ por alunos e professores que protestavam contra sua nomeação.
Foi a quarta vez que o primeiro nome da lista tríplice não foi seguido para indicação. Em junho, o professor Luiz Fernando Resende dos Santos Anjo, o segundo colocado da lista, foi nomeado reitor da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). No início de agosto, a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) teve nomeado o terceiro nome da lista, o professor Fábio Josué Santos. No dia 10 deste mês, o MEC nomeou o professor Janir Alves Soares, também terceiro colocado na consulta acadêmica, como novo reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Atualmente, a lei 9.192/1995 estabelece que o presidente da República indique o reitor baseado numa lista tríplice, elaborada em consulta à respectiva comunidade acadêmica. Junto ao decreto 1916/1996, há a sustentação de, no mínimo, 70% de participação de membros do corpo docente na composição do colegiado máximo da instituição. Em geral, por meio do MEC, o governo federal respeita a decisão da universidade, escolhendo como reitor o primeiro colocado da lista.
Confira a nota das instituições na íntegra:
Em convergência com as comunidades acadêmicas, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vêm a público manifestar apoio à nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos. Tal defesa objetiva preservar o equilíbrio e o integral cumprimento de uma das finalidades institucionais: para além da qualificação profissional, produção de ciência, tecnologia e inovação, a formação de cidadãos.
Por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais, o Conif e a Andifes sustentam a nomeação dos candidatos escolhidos em conformidade com a maioria de votos dos docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos da Rede Federal ; institutos federais, centros federais de educação tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e as universidades federais, de modo a mitigar prejuízos e instabilidades e aprimorar governança e governabilidade no funcionamento das instituições.
Em diversas agendas com o Ministério da Educação (MEC), o Conif e a Andifes pleiteiam, reiteradamente, que a nomeação dos primeiros colocados em processos eleitorais seja realizada dentro da menor brevidade possível, respeitando a autonomia institucional e aplicando os valores democráticos historicamente implementados no País. Temos a convicção de que as políticas públicas de interesse da sociedade brasileira são viabilizadas pela legitimidade dos gestores públicos.
O Conif e a Andifes se manifestam contrários à nomeação de gestores externos às instituições, mesmo que de forma pro tempore, como ocorre no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet/RJ), e defendem que seja respeitada a vontade apresentada nas eleições.
Assim sendo, expõem solidariedade à comunidade acadêmica do Cefet/RJ e reforçam a atuação conjunta para que a conclusão do processo em questão ocorra com a celeridade que o caso requer.
Brasília, 19 de agosto de 2019.
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)