Na noite desta terça-feira (4), o Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a adoção de cotas para ingresso em todos os cursos de graduação pelo vestibular tradicional da Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular). Foi aprovada a reserva de até 50% das vagas até 2021 para estudantes de escolas públicas, dentre eles 37% deverão ser deverão ser pretos, pardos ou indígenas.
Essa decisão é histórica. Nunca antes a universidade mais concorrida do país havia feito seleções com cotas. De acordo com a Lei n; 12.711/2012, as universidades federais devem destinar ao menos 50% das vagas para estudantes oriundos de escolas pública, assim como faz a UnB. A USP por não ser federal não necessitava seguir essa lei.
Carta aberta
A Federação Nacional dos Estudantes de Direito (Fened), em carta aberta ao Conselho Universitário da Universidade, havia defendido a adoção das cotas étnico-raciais. Na carta, eles destacam a disparidade racial entre brancos e negros (pretos e pardos) no Brasil e o baixíssimo número de docentes negros na USP, que seria de 2,1%. A Fenad encerra a carta pedindo que os 34,6% dos negros que formam a população paulista e os 41 mil indígenas sejam levados em consideração na decisão da USP. Leia a carta na íntegra abaixo:
Enem
A USP, divulgou na semana passada que Faculdade de Medicina oferecerá 50 das 175 vagas dos cursos de medicina para o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que abrange os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Dessas, 15 serão destinadas a quem se autodeclarar negro, pardo ou indígena, que tenha estudado em escola pública. Esta será a primeira vez que o curso mais concorrido do país oferecerá vagas pelo Sisu. As demais vagas continuam a ser ofertadas pelo tradicional vestibular.
CARTA ABERTA AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), EM DEFESA DAS COTAS ÉTNICO-RACIAIS
A Federação Nacional dos Estudantes de Direito, e a Setorial de Negros e Negras desta organização, vem mui respeitosamente dialogar com os membros do Conselho Universitário da USP sobre a decisão que tomarão amanhã, no dia 4 de Julho, a respeito da reserva de vagas para a promoção da equalização de oportunidades nessa universidade.
Compreendemos a importância da USP enquanto uma das melhores universidades do país e instamos que considerem o fator étnico-racial como relevante nessa tomada de decisão sobre ações afirmativas. Segundo a professora Márcia Lima, da FFLCH-USP, utilizando dados do IBGE, é possível perceber que há disparidade racial entre brancos e negros (pretos e pardos) dentro de cada quintil de renda familiar per capita. Em outras palavras, as desigualdades étnico-raciais no acesso ao ensino superior persistem entre negros e brancos da mesma classe social, o que justifica o recorte racial na política de cotas sociais que a USP quer aprovar. Além disso, outras universidades brasileiras de renome internacional em rankings como o Times Higher Education, a saber, UnB, UFRJ, UFRGS, dentre outras, tem cotas raciais, tal como estipuladas pela lei 12711/12, a qual certamente não vincula a Universidade de São Paulo, que é estadual, mas que pode adotar o mesmo design para a reserva de vagas, se assim o quiser, vide o que fez a Universidade Estadual do Ceará, que adotou a supracitada lei.
As cotas étnicas são importantes por um outro fator: o baixíssimo número de docentes negros na USP, que é de 2,1%, segundo a Doutora Viviane Angélica Silva, sendo 1,8% docentes pardos e 0,3% pretos, pode ser mudado no futuro, na medida em que mais negros ingressarem na graduação e posteriormente mestrado e doutorado nessa Universidade. Há ainda, respaldo legal para a adoção das cotas étnicas: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, e portanto com efeito erga omnes, estabelece a constitucionalidade dessas medidas, respaldando normas infraconstitucionais como o Estatuto da Igualdade Racial, que prevê essas políticas.
Pensemos nos exemplos das instituições da Ivy League, como as universidades de Harvard, Yale, Columbia, dentre outras, que estabeleceram ações afirmativas para negros e latinos no último quartil do século XX, e ajudaram a fomentar quadros importantes das minorias nos altos escalões da sociedade estadunidense. Também há inúmeros exemplos nacionais de que as cotas étnico-raciais são justas e enriquecem o ambiente acadêmico.
Encerramos, portanto, pedindo que terça-feira os 34,6% de negros que formam a população paulista, assim como os 41 mil indígenas ( 0,1% no Estado) sejam levados em consideração. Além disso, sendo essa universidade de âmbito e reconhecimento nacional, é relevante pensarmos nos mais de 100 milhões de negros residentes no Brasil (54% da nação) como um grupo que necessita estar incluído no desenvolvimento científico e intelectual nacional. Assim, a partir dos elementos supracitados, reiteramos a confiança de que este Conselho Universitário tomará a decisão justa, equânime, constitucional e garantidora de justiça distributiva, a partir da autonomia universitária e aprovará as cotas raciais para a inclusão de mais de metade da população nacional, que contribuirão para que a Universidade de São Paulo represente a pluralidade dos paulistas e dos brasileiros em geral. "