As aulas do Instituto Federal de Brasília (IFB), primeiramente marcadas para retornar a distância nesta segunda-feira (27/7) e, depois, programadas para 3 de agosto, são motivo de abaixo-assinado on-line.
Em petição pública ao conselho superior do IFB, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe Brasília) pede que o retorno seja adiado. Até o momento, há 274 assinaturas de apoio, e a meta é chegar a 500.
O documento pede a suspensão do calendário de volta às aulas não presenciais "até que os discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebam pelo IFB os meios e condições de acesso remoto, de modo a possibilitar efetivo acesso às aulas".
A lista reivindica mais tempo para planejamento das atividades remotos, abertura de diálogo com a comunidade, garantia de condições de trabalho remoto para os docentes, possibilidade de suspensão da oferta de componentes curriculares que não possam ser oferecidos a distância.
Argumentos da petição
Na justificativa do abaixo-assinado, o sindicato argumenta que "a Constituição Federal assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado, a qual deve ser fornecida de forma gratuita e com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
O texto diz que decisão do conselho superior do IFB foi tomada em reuniões que descumprem normas do próprio estatuto do instituto e do regimento interno do conselho superior. "Essa decisão não foi amparada por um diagnóstico prévio acerca das condições de acesso dos discentes e dos docentes para a prática das ANPs; não foi apresentando um plano estratégico para viabilizar e disponibilizar efetivamente os meios necessários para implementação das ANPs (atividades não presenciais)", expõe a justificativa.
O sindicato também diz que "servidores, discentes e pais dos estudantes não foram consultados acerca dessa medida antes da aprovação da referida Resolução pelo Conselho Superior". Considerando que a 82% dos alunos do IFB são de baixa renda, o que dificulta acesso a dispositivos tecnológicos e a internet.
O IFB abriu edital para prover inclusão digital aos alunos, mesmo assim, o texto argumenta que falta capacitação de discentes e docentes para se adaptar ao ensino remoto. Para os alunos que não conseguirem acesso digital, será distribuído material impresso diretamente nos câmpus, algo que aumenta o risco da disseminação de covid-19.
Causa apoiada
Entre as personalidades que apoiam a causa estão Déborah Duprat, ex-procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça; Tarso Genro, ex-ministro da Educação, José Geraldo de Souza Jr., ex-reitor da Universidade de Brasília; as deputadas federais Erika Kokay e Natália Bastos Bonavides; e os deputados distritais Arlete Sampaio, Chico Vigilante, Fábio Félix e Leandro Grass; Lucas Reinehr, diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), Evandro José, vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ruan Vidal, diretor de relações internacionais da Ubes.
Também apoiam a petição a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (AdUnB), o Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT), a Associação dos Servidores do CNPq, a Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Técnico (Fenet), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/ DF), Cáritas Arquidiocesana de Brasília, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
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