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É consenso o diagnóstico de que o ensino médio precisa melhorar e se tornar mais atraente aos jovens paraser capaz de formar cidadãos tanto para a vida quanto para o mercado de trabalho. A reforma das três séries finais da educação básica, instituída por meio da Medida Provisória n; 746, de 22 de setembro de 2016, agora transformada em lei, promete mudanças impactantes, como flexibilização curricular e maior aproximação com o mercado, ao oferecer cinco escolhas de itinerários formativos. Quatro deles são ligados a áreas acadêmicas ; linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas ; e o quinto consiste na opção de sair da escola com uma habilitação técnica. As alterações devem começar a ser implementadas para valer em 2019 e dependem da finalização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Após essa etapa, as secretarias do DF e dos estados precisarão readequar os currículos do ensino médio.
Os desafios do novo ensino técnico
Muitas incertezas cercam o modelo que começará a ser aplicado para valer aos anos finais da educação básica a partir de 2019. Entre elas estão questões orçamentárias, de viabilidade e de efetividade do novo formato. Uma das maiores inovações é a proposta de trazer a chance de o aluno sair da escola com uma capacitação técnica
Paira um ar de incerteza sobre como o plano será colocado em prática, tendo em vista a realidade, principalmente, de escolas públicas. Se essas instituições têm dificuldades para formar alunos com qualidade no modelo tradicional, o que dizer de um formato integral, com maior gama de disciplinas, que exigirá mais infraestrutura, como a de laboratórios. Se por um lado o Brasil demanda técnicos (veja o quadro Visão de Mercado), por outro, a implantação de formações profissionais no ensino médio esbarra na limitação pecuniária imposta pelas gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2015, ainda no governo petista, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) sofreu corte de R$ 10,5 bilhões nos R$ 101,3 bilhões previstos. A previsão do ano seguinte, de R$ 129,9 bilhões, foi diminuída em R$ 6,4 bilhões. Mas, segundo o MEC, nenhuma área da educação foi afetada por corte de verba na gestão Temer. E assegura que foi restabelecido R$ 4,7 bilhões (dos 6,4 cortados pela gestão Dilma/Mercadante) e que, em 2017, o orçamento do MEC terá R$ 10 bilhões a mais.
Para sair do papel
Questionado sobre como conciliar a necessidade de investimento para viabilizar o novo ensino médio, o MEC, por meio da Assessoria de Comunicação Social, disse que, em hipótese alguma, haverá comprometimento de investimento das outras áreas da educação básica por conta do novo ensino médio.
Ainda segundo a Assessoria, haverá tempo hábil para o planejamento das ações e investimentos até porque a Lei do Novo Ensino Médio estabelece um prazo para sua implantação. ;Os sistemas de ensino deverão estabelecer cronogramas de implantação das principais alterações no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da Lei, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo.
Além disso, segundo o MEC, a reforma prevê uma política de fomento de escolas em tempo integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Para isso, está previsto investimento do governo federal de R$ 1,5 bilhão até 2018. A expectativa do governo é atender, pelo menos, 25% das matrículas de alunos da educação básica em tempo integral.
Discussão em curso
Prevista no artigo 210 da Constituição de 1988 e no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, a BNCC deve estabelecer competências, objetivos de aprendizagem e conhecimentos necessários para a formação geral do aluno, sendo obrigatória e comum a todas as escolas, da educação infantil ao ensino médio. O documento tem sido elaborado por representantes do MEC e especialistas da área e deve ser finalizado ainda em 2017 e encaminhado para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e posterior homologação do ministro da Educação. No primeiro ano letivo subsequente à publicação da base, os sistemas de ensino deverão estabelecer um cronograma e, a partir do segundo, começar a implantar as alterações previstas na proposta. A previsão é que o novo modelo seja implantado até 2020.
Como fechar a conta?
Para João Batista Araújo Oliveira, fundador e presidente do Instituto Alfa e Beto, a equação é impossível de ser fechada. ;Infelizmente, o Brasil não consegue fazer conta ao elaborar políticas públicas;, analisa ele, que foi secretário-executivo do MEC (1995). Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, duvida, inclusive, que a reforma do ensino médio saia do papel. Mesmo que a medida seja implementada, ele acredita que será contrariada na realidade. ;Vai faltar financiamento, estrutura e logística para ofertar as matrículas;, aponta o cientista social, mestre em ciência política e doutorando em educação pela Universidade de São Paulo (USP). ;Essa ideia de profissionalização às pressas, sem planejamento pedagógico e sem verba, será de baixíssima qualidade;, prevê. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário da área no Ceará, Idilvan Alencar, elogia a autonomia dada aos estados pela legislação para definir as diretrizes da etapa final do ensino básico, mas cita pontos problemáticos.
;O primeiro deles é o financiamento federal para a formação de professores e o investimento em estrutura física;, observa. ;Em segundo, aparecem questões específicas: como ampliar a carga horária para alunos do turno da noite, de zonas rurais, de estados com ensino a distância, como o Amazonas, e como garantir as opções de itinerário formativo em municípios com uma única escola?;, indaga. Questionado sobre o assunto, o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, afirmou que o ensino mediado por tecnologia pode ser a solução para todas essas questões. ;Caberá aos sistemas (federal, distrital, estaduais e municipais) definir quais cursos técnicos oferecer a partir dos interesses dos alunos e da capacidade de oferta;, afirmou, sugerindo que a formação profissional poderá ocorrer na própria escola do estudante ou em instituições conveniadas.
Efetividade
A reforma do ensino médio é alvo de polêmica: mesmo que a proposta da gestão de Michel Temer seja bem aplicada, será a solução dos problemas dos anos finais da educação básica no país? A inclusão da capacitação profissional divide especialistas quanto à capacidade de oferecer formação qualificada aos jovens que faça diferença no futuro. Para o diretor-geral do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Rafael Lucchesi, o novo modelo e a inclusão de curso técnico no currículo são tão necessários que chegam em momento tardio. ;A MP vai na direção de outros países desenvolvidos, onde mais de a metade dos estudantes têm formação profissional no ensino médio;, afirma Lucchesi, também diretor-superintendente do Sesi (Serviço Social da Indústria) e diretor de Educação e Tecnologia da CNI (Confederação Nacional da Indústria). ;Em nações como Áustria e Japão, a taxa de jovens que conciliam educação profissional com a regular ultrapassa 70%, enquanto, no Brasil, o índice é de apenas 8%;, destaca.
João Batista Araújo Oliveira, fundador e presidente do Instituto Alfa e Beto, também defende a inclusão da educação profissional no currículo básico e a considera um avanço necessário. ;Nos países europeus e nos Estados Unidos, de 30% a 40% dos jovens fazem ensino técnico, enquanto aqui essa taxa é menor que 10%;, compara. Mesmo assim, ele não tem certeza de que elevar a permanência no colégio gerará uma transformação efetiva. ;Estudo do IDados (plataforma de estatísticas do Instituto Alfa e Beto), a partir do Censo Escolar e da Prova Brasil, mostra que o aumento da carga horária das escolas públicas, de tempo parcial para integral, não teve impacto significativo no desempenho de estudantes nem do ensino fundamental nem do médio. Alunos do 9; ano, por exemplo, tiveram média de 250 pontos, independentemente da carga horária;, analisa.
120 mil
Quantidade de jovens que
cursam ensino médio integrado ao técnico no país
8,1 milhões
Quantidade de estudantes
matriculados no ensino médio
Fonte: MEC
Entenda a reforma passo a passo
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em setembro de 2016, a medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/2016) foi sancionada após cinco meses, em 16 de fevereiro deste ano. Estudantes, professores e entidades ligadas à educação protagonizaram diversos protestos em todo o país, criticando a rapidez com que o plano foi oficializado e a falta de discussão em torno da proposta. Veja a seguir os principais pontos de mudança:
Permanência
A proposta amplia a carga horária de 800 horas/ano para 1,4 mil horas anuais. A MP não determina, porém, que todas as escolas adotem o ensino médio integral. O investimento federal previsto é de R$ 1,5 bilhão até 2018, o que corresponde a R$ 2.000 por aluno/ano e à criação de 500 mil novas matrículas integrais.
Currículo
Hoje o ensino médio abarca 13 disciplinas obrigatórias. Com a reforma, as matérias serão exigidas apenas no primeiro ano e na metade do segundo. No restante do período, os estudantes poderão escolher as matérias pelas quais mais se interessam, mas português, matemática e inglês seguirão como temas obrigatórios.
Áreas do conhecimento
Os jovens terão cinco opções de itinerários formativos ; com foco em uma capacitação técnica, linguagens, matemática, ciências da natureza ou ciências humanas e sociais aplicadas. No entanto, as escolas não serão obrigadas a ofertar todas de uma vez.
Vestibular
O texto determina que os conteúdos cobrados nos vestibulares respeitem as competências a serem definidas pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizado pelo governo e crescente mecanismo de acesso ao ensino superior, também terá de se adaptar ao novo currículo.
Visão de mercado
O Mapa do trabalho industrial, elaborado pelo Senai, revela que o Brasil precisará qualificar 13 milhões de trabalhadores em ocupações industriais até 2020. Será necessário formar 625,4 mil profissionais no ensino superior, 5,1 milhões no técnico, e 7,1 milhões de trabalhadores com qualificação profissional. Estima-se que 28% são empregos novos e 72% são demandas por aperfeiçoamento e requalificação. O estudo aponta que os setores que mais vão demandar formação profissional serão: construção (3,8 milhões de trabalhadores); meio ambiente e produção (2,4 milhões). Os cursos técnicos têm carga horária entre 800 e 1.200 horas (um ano e meio), e os de qualificação têm duração média de três meses e carga horária entre 160 e 400 horas.
Como fica a rede particular?
As instituições educacionais privadas serão afetadas pelo novo ensino médio. Amábile Pácios, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), acredita que o modelo deve ser implementado antes de 2020 em colégios dessa rede. Ele acredita que é provável que as unidades se especializem e façam parcerias para o intercâmbio de alunos. ;Não necessariamente o ensino integral acarretará aumento das mensalidades, talvez isso ocorra nas cidades menores, sem a facilidade dessa integração entre colégios;, afirma, acrescentando que a carga horária maior também poderá ser completada com ensino a distância ou acréscimo de dias letivos.
Questão de qualidade
;Parece que vai ser uma boa alternativa, mas será de tiro curto. Estudos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que a educação profissional de má qualidade, como a desenhada por essa medida provisória, gera dependência de cursos profissionalizantes: a pessoa sai com má formação, não consegue se firmar no mercado e volta para fazer outra capacitação de baixo nível;, critica Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. ;Não há direção para garantir empregabilidade e permitir uma carreira sólida;, completa. João Batista Araújo Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, acredita que, para ter qualidade, o novo modelo do ensino médio dependerá de estímulos governamentais para envolver o Sistema S e o setor privado.
;A formação técnica é eficaz quando oferecida por instituições vinculadas ao mercado de trabalho e aptas para isso. A emenda constitucional vai requerer uma radical mudança de entendimento e postura das secretarias de educação quanto à importância da oferta de profissionalização ainda no ensino médio;, pondera. Daniel Cara defende que a reforma traria melhores resultados se efetivada com a ampliação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). ;Ao analisar os resultados de alunos desse tipo de instituição no Pisa, o Brasil alcança patamares de aprendizagem muito próximos dos de países mais desenvolvidos;, argumenta.
Já João Batista Araújo Oliveira, psicólogo e pós-doutor em educação pela Florida State University (EUA), apesar de elogiar a qualidade pedagógica dessas instituições, não acredita que esse seja o caminho. ;Os IFs são excelentes, mas caríssimos de se manter e não atraem nem formam pessoas que queiram trabalhar como técnicos. Estudos do IDados mostram que cerca de 90% dos estudantes do ensino integrado são de classe A e B e entram querendo fazer vestibular para um curso superior;, afirma. ;É uma formação técnica que se perde porque os alunos não vão atuar naquilo para que foram formados;, analisa. ;De acordo com o próprio Senai, 85% dos egressos da instituição vão direto para o mercado de trabalho. É isso que deve ser replicado;, defende. Atualmente os institutos federais atendem cerca de 850 mil alunos.
Instituições profissionais
Sistema S é engloba um conjunto de organizações privadas de entidades corporativas criadas por setores produtivos voltadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem em Transportes (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Avaliação mundial
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) é o principal instrumento de análise da educação básica no mundo. Comandada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne países desenvolvidos), a pesquisa é aplicada, a cada três anos, a estudantes de 15 a 16 anos de 70 países. Na edição mais recente, o Brasil ficou na 63; posição em ciências, na 59; em leitura e na 66; em matemática.
Braço do Pronatec
O MedioTec, ação estratégíca do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançada no fim do ano passado, oferece 82 mil vagas em cursos de longa duração, de um ano a dois anos e meio, para alunos de escolas públicas em 2017. Eles receberão assistência estudantil necessária para auxiliar o custeio da alimentação e do transporte.
Os concluintes receberão diploma de técnico de nível médio em uma das 192 qualificações profissionais possíveis. A previsão é que todas as turmas sejam iniciadas até agosto deste ano. O MEC reservou R$ 700 milhões para viabilizar a iniciativa em 2017. Ainda não é a reforma do ensino médio, mas é uma maneira de antecipar a integração da profissionalização com a educação básica. A proposta está sendo posta em prática em parceria com instituições públicas e privadas.