Os números, porém, podem ser bem maiores, já que a entidade só leva em conta o registro das franquias. A relação direta entre a realização de eventos como a Copa 2014, a Olimpíada 2016 e o aquecimento do mercado de trabalho impulsionou a proliferação desse tipo de escola, que diz oferecer excelência tanto nos cursos de línguas quanto nos de secretariado e informática.
Apesar do aumento de 88% no número de redes nos últimos sete anos, não há fiscalização específica. O Ministério da Educação e a Secretaria de Educação do Distrito Federal destacam que não têm a competência de regular este tipo de curso. A legislação brasileira estabelece que os cursos de treinamento e de educação são apenas para aperfeiçoamento e atualização do trabalhador, sem prever critérios mínimos de qualidade e necessidade de credenciamento. Muitas deles não exigem pré-requisitos na formação dos professores, não têm infraestrutura, critérios pedagógicos e nem oferecem material didático de qualidade.
A situação se complica, porque há cada vez mais gente interessada no aperfeiçoamento profissional rápido. Pesquisa realizada pelo Programa de Administração de Varejo (Provar), da Fundação Instituto de Administração (FIA), com moradores de São Paulo, mostra que os gastos com educação são os que mais pesam no orçamento e chegam a superar as despesas com alimentação: 21,8% ante 20,4%.
O diretor executivo da Associação Brasileira de Franchising, Ricardo Camargo, acrescenta que o crescimento do setor também favoreceu as classes emergentes. Segundo ele, devido à concorrência, houve um barateamento dos cursos, ao mesmo tempo em que se verificou um aumento substancial na renda da classe média, que é quem mais procura por esse serviço. ;Esse movimento tem atingido também cidades pequenas, com cerca de 100 mil habitantes.;
Treinamento
Camargo diz que esse é um setor que caminha com a mudança da configuração do país. ;Antes, nós tínhamos multinacionais estrangeiras. Agora, temos empresas brasileiras se transformando em multinacionais. Isso significa que, mesmo dentro das nossas indústrias, há necessidade de mais treinamento e de um segundo idioma para esse processo de internacionalização e da globalização. Vemos ainda a Copa interferindo, com algumas redes lançando módulos especiais de treinamento para motoristas, atendentes;, destaca. Ele afirma que as redes firmam compromissos com governos e associações para garantir melhor atendimento em períodos de alta frequência de turistas.
O problema é que não há como comprovar essa garantia. O assunto preocupa inclusive quem trabalha no setor. A superintendente acadêmica de uma escola de inglês Isabela Villas Boas ressalta que muitas das promessas feitas pelos donos dessas instituições de ensino não são plausíveis.
A mais comum é a de tornar o aluno fluente no idioma em pouco tempo. Ela destaca que, quando essa propaganda é feita, é preciso dizer qual inglês será oferecido nesse espaço de tempo. ;A carga horária exigida internacionalmente para o básico é de 200 horas. Isso significa pelo menos sete horas de aula por semana ao longo de seis meses. Eles têm essa carga horária? Mesmo que tenham, há que se considerar o tempo para a aquisição ocorrer. Aquisição de língua estrangeira não é algo tão linear assim e depende de uma série de fatores. Não há milagres;, frisa.
"A carga horária exigida internacionalmente para o básico é de 200 horas. Isso significa pelo menos sete horas de aula por semana ao longo de seis meses"
Isabela Villas Boas, superintendente acadêmica
Os cursos de educação e treinamento são considerados cursos livres, portanto não passam pelo crivo do Ministério da Educação. Esses cursos não possuem legislação específica. O decreto 5.154, de 23 de julho de 2004, e a lei 9.394, de dezembro de 1996, estabelecem apenas que essa modalidade de ensino integra a educação profissional, porém não formal. Não há especificação de carga horária e organização. O papel principal é de atualizar e qualificar o profissional. Por serem livres, é vetada a emissão de diplomas. Também não há necessidade de autorização para funcionamento nem de reconhecimento do Conselho Nacional de Educação. Nesta categoria, estão cursos como os de idiomas, de informática, segurança, webdesign e secretariado.
Acabei caindo em um golpe Eu me matriculei em um curso on-line com a promessa de aprender inglês em oito semanas e não aprendi nada. Paguei R$ 2,7 mil para cair em um golpe! Como estou desempregada, achei que seria uma boa ideia para melhorar o meu currículo, mas, logo que as aulas começaram, vi que não ia dar certo. Entrei em contato com o curso, mas eles insistiram para eu continuar fazendo as aulas.
Procurei o Procon e a Justiça e tive um desgaste sem tamanho. Foi assim que eu descobri que não tem fiscalização nenhuma, por isso essas empresas fazem o que querem. Eles têm assessoria jurídica, então o cliente fica perdido. O contrato dessas empresas é muito benfeito e já prevê essa situação.
Quando eu conto a história, as pessoas ficam indignadas e me perguntam como eu caí nessa. Eu fui ingênua, acreditei na propaganda. Até porque eles diziam que devolveriam o dinheiro. Hoje, estou lutando para receber o que paguei. Vou ter que fazer o curso de novo e, se devolverem o dinheiro, vão devolver como eu paguei, em várias parcelas.
R.P., 34 anos, moradora de São Paulo, que preferiu não se identifica
Padrão internacional
A regulação dos cursos livres acaba sendo feita pelo mercado, já que não há legislação espefícifa para o setor. ;A comunidade começa a perceber onde os alunos obtêm resultados bons e onde não obtêm. Os exames internacionais de proficiência também são balizadores do resultado do ensino;, destaca a superintendente acadêmica de uma escola de inglês Isabela Villas Boas.
No caso do inglês, o Conselho Europeu tem um documento chamado Common European Framework of Reference for the Teaching of Foreign Languages (Quadro de referência para ensino de línguas do Conselho Europeu), que define níveis de proficiência e competências que o aluno deve ter em cada um. Algumas instituições brasileiras seguem esse protocolo. E escolas de outros idiomas, como francês e espanhol, também costumam seguir padrões internacionais de ensino. Outro fator determinante para demonstrar a qualidade de uma instituição é a emissão de certificados com validade em outros países, como Diplomas de Español como Lengua Extranjera (DELE), para o espanhol, e o Test Of English as a Foreign Language (Toefl), para o inglês.
O professor de Letras da Universidade de Brasília Gilberto Chauvet, acrescenta que o corpo docente dos cursos de idioma tampouco passa por nenhum aval. ;Como não há fiscalização do Ministério ou da Secretaria de Educação para abrir uma escola, qualquer um pode ser professor;, critica.
Gilberto reforça que, como não há fiscalização nem exigência de formação dos professores, o salário também é baixo. Segundo ele, quando uma pessoa for procurar um curso, vale ficar atento ao valor da hora aula. ;Se a escola paga bem, ela pode exigir mais do professor, pedir dedicação exclusiva, um currículo mais completo. É importante que o aluno saiba quem vai lecionar, onde a pessoa se formou.;
O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná aconselha a população a ficar atenta ao contrato e a guardar os recibos de tudo que foi gasto, assim como a explicitar no documento o que foi combinado verbalmente. O órgão também recomenda assistir a uma aula antes de assinar o contrato, para verificar se o curso atende as expectativas. Apesar de não ter legislação específica, os serviços são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.