O governo federal reduziu quase à metade a quantidade de vagas que pretende criar no serviço público federal para preenchimento por meio de concursos e funções comissionadas em 2013. Serão 63.075 novos postos nos Três Poderes frente aos 111.729 previstos para este ano, incluindo aqueles para substituição de funcionários terceirizados.
A boa notícia é que o Ministério do Planejamento pretende contratar de fato, em 2013, 61.682 trabalhadores (veja quadro) ; ao custo de R$ 2,6 bilhões ; dos quais 43.758 são para repor cargos e funções que ficarão em aberto em decorrência de aposentadorias, exonerações e mortes de funcionários de carreira, além de 5.946 terceirizados que serão dispensados. Só no Executivo, ficarão desocupados pelo menos 37.183 oportunidades em 2013. É quase o mesmo total programado para este ano, estimado em 64.579 contratações.
A criação de postos depende de aprovação de projetos de lei. Por isso, nem sempre ocorre a efetiva contratação ou nomeação no ano em que as vagas são instituídas. É o que explica a diferença entre a quantidade de oportunidades de trabalho aprovados e os de fato preenchidos em cada exercício. O total de servidores nomeados num ano também pode incluir aprovados de concursos públicos realizados em anos anteriores.
O Orçamento deste ano prevê, por exemplo, o surgimento de 110.887 oportunidades até dezembro, das quais foram criadas até agora 70.841. O Planejamento informou que não tem como estimar a quantidade que realmente será gerada, pois depende de ;variáveis;, como o ritmo de aprovação pelo Congresso e os trâmites burocráticos.
A ministra Miriam Belchior explicou ontem, ao anunciar a proposta do Orçamento de 2013, que a maior parte dos novos postos será para as universidades e as escolas técnicas federais. O Ministério da Fazenda será contemplado com 2,7 mil vagas. Para a Polícia Federal, haverá 1,5 mil novos cargos e para o Instituto Nacional do Seguro Social, 2,3 mil. A substituição de funcionários terceirizados foi incluída em diversos acordos salariais assinados esta semana por exigência dos dirigentes sindicais.
Órgão com os salários mais altos do funcionalismo, de R$ 14 mil a R$ 26 mil iniciais, o Senado pretende contratar 294 novos servidores, todos para ocupar vagas que ficarão desocupadas, principalmente por aposentadoria. A proposta de Orçamento de 2013 prevê que a Câmara preencherá 498 oportunidades. O Tribunal de Contas da União planeja gerar 72 cargos e contratar efetivamente 172 funcionários, pois 100 deles serão abertos por desligamentos de ocupantes atuais.
O governo criará 5.026 cargos no Judiciário. Em 2013, serão admitidos 8.694 funcionários, a maior parte (4.226) para a Justiça do Trabalho. Os salários iniciais vão de R$ 3,8 mil (técnico judiciário) a R$ 6,5 mil (analista judiciário). O Ministério Público da União contratará, no máximo, 2.677.
; Autorização
a tribunais
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem as leis 12.709 e 12.710, que criam 322 nos Tribunais Regionais de Trabalho (TRT) das 3; e 18; regiões. O TRT da 3; região tem sede em Belo Horizonte preencherá 96 vagas na área de apoio especializado e tecnologia da informação. Delas, 60 são de analistas e 36 de técnico judiciário. Já o TRT da 18; região, com sede em Goiânia contratará 171 analistas judiciários 55 técnicos administrativos. Segundo os decretos presidenciais, caso não haja recursos orçamentários suficientes para o provimento efetivo dos cargos, os tribunais poderão requisitar o complemento de verbas.