Justiça do Trabalho autoriza retomada imediata de aulas na rede particular

Divulgada na noite desta terça-feira (4/8), decisão libera instituições de ensino particular para iniciar aulas a partir desta quarta-feira (5/8)

Correio Braziliense

postado em 04/08/2020 20:50

A juíza Adriana Zveiter, da 6ª Vara Regional do Trabalho de Brasília, decidiu, nesta terça-feira (4/8), autorizar o retorno das aulas nas instituições de ensino particulares do Distrito Federal. Apesar da proposta de calendário escalonado para volta às aulas apresentada na segunda-feira (3/8), a magistrada deixou as datas a critério das escolas, faculdades e universidades privadas.

Na decisão, Adriana Zveiter manteve o texto do decreto distrital que autorizava o retorno das aulas a partir de 27 de julho. A magistrada entendeu que não cabe ao Poder Judiciário “formular políticas sociais e econômicas” direcionadas à saúde. “As divergências políticas acarretam um mal  imensurável ao deixar a população órfã de comandos, com inúmeras decisões conflitantes, tanto do Judiciário quanto dos administradores públicos”, destacou.

 

“E no abrandamento da crise política e social que se deflagrou no país, o Judiciário detém importante papel e pode compor a situação, pacificando entendimentos e assim gerar sensação de segurança à população”, completou a juíza.

Além disso, na decisão, Adriana Zveiter disse não ser possível desconsiderar que a normalidade tem sido retomada “com os devidos cuidados”. “Os efeitos maléficos desta pandemia se retratam não só com os milhares de infectados e vítimas fatais, mas também com o desemprego e fechamento de inúmeras empresas que faziam a economia girar e fomentavam o emprego”, justificou a magistrada. 

 

 

Sem posicionamento

A juíza chegou a realizar uma audiência de conciliação para buscar um consenso. Após a reunião das partes interessadas na segunda-feira, a magistrada apresentou uma proposta de retomada escalonada das atividades. Contudo, sem um novo calendário por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), a determinação desta terça-feira (4/8) autorizou a retomada e deixou as datas a critério dos estabelecimentos de ensino. Cabe recurso da decisão.

Convidado a se manifestar sobre o retorno gradual e com possibilidade de apresentar uma nova proposta, o GDF não elaborou um novo calendário. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entendeu que não cabe ao DF se manifestar em relação ao assunto. O órgão informou que o Decreto n° 40.929/2020 “apenas autoriza, e não determina, o retorno das atividades, nos termos de plano de ação elaborado entre as escolas e faculdades, em conjunto com os respectivos sindicatos”.

A norma, publicada em 2 de julho, marcou o retorno das aulas nos estabelecimentos particulares para 27 de julho. No entanto, dois dias antes da data, o juiz Gustavo Chehab, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu o retorno das atividades na rede por 10 dias. A determinação atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (MPT-DF/TO), protocolado por meio de ação civil pública.

Para o MPT-DF/TO, na rede pública, o retorno estava previsto apenas para o fim de agosto. “A reabertura das escolas particulares apenas poderia ocorrer após o efetivo treinamento dos trabalhadores acerca das regras contidas no protocolo, além da comprovação de adequação estrutural das unidades escolares e da ampla divulgação e orientação sobre essas regras a pais/responsáveis e alunos”, defendeu o Ministério Público do Trabalho.

Recurso

A volta das atividades nas creches conveniadas ao GDF e privadas permanece suspensa. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinproep-DF) lamentou a decisão e informou que está em contato com o Ministério Público do Trabalho para tentar recorrer da determinação.

“Uma vez que o cenário em que a contaminação pela covid-19 no Distrito Federal continua em alta, o sindicato mantém o posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, colocando em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar”, disse a entidade em nota.

Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Álvaro Domingues disse que as instituições estavam preparadas para retomar os trabalhos desde a publicação do decreto. “Como nossa proposta era opcional, não estávamos ferindo o direito de ninguém. Considerando que o retorno é lento e progressivo, imagino que as escolas acatarão. Acredito que, neste momento, a gestão da pandemia pelo Executivo, que detém mais informações, é melhor do que discussões no âmbito do judiciário”, opinou o professor.

Diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa reforçou que a posição da entidade é de que não deve haver retomada de atividades escolares neste momento. "Temos preocupação com essa definição de retorno das escolas particulares, porque avaliamos que o risco é grande tanto quanto na escola pública. Entendemos que é cedo. O risco é para todo mundo. A escola fica lotada de gente, por mais que dividam esses alunos", ressaltou.