Correio Braziliense
postado em 24/07/2020 20:26
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF) entrou com uma ação na Justiça Trabalhista nesta sexta-feira (24/7) pedindo a suspensão do retorno de aulas presenciais nas escolas particulares do DF. No decreto n° 40.939, de 2 de julho de 2020, o Governo do Distrito Federal permitiu a volta das atividades em instituições particulares a partir da próxima segunda-feira (27/7). Porém, o entendimento do MPT é de que deve haver uma padronização com o calendário das escolas públicas para maior segurança dos protocolos de saúde contra a covid-19.
Procuradores do MPT acreditam que "permitir o retorno às aulas presenciais para as escolas privadas em 27 de julho é atribuir tratamento flagrantemente discriminatório aos trabalhadores da Rede Particular de Ensino", como citado no pedido à Justiça.
A ação pede urgência, com prazo de 24 horas para que o juízo determine ao GDF a suspensão do retorno marcado para a próxima segunda-feira e a padronização do calendário das redes públicas e privadas.
A Secretaria de Educação já havia detalhado ao MPT o protocolo elaborado pela pasta para o retorno das atividades presenciais na rede particular. O documento, organizado pela Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), segue as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e prevê medidas sanitárias para evitar contaminações pelo coronavírus.
Em nota, a Secretaria de Educação informa que cumpre o decreto nº 40.939, do Poder Executivo, que autoriza o retorno das atividades presenciais para as escolas da rede privada, a partir de 27 de julho, e para a rede pública, a partir de 3 de agosto. Enquanto não houver decisão judicial, a secretaria seguirá o decreto.
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