Nesta quinta-feira (23/7) o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/20, que suspende a obrigatoriedade de 200 dias letivos no ano de 2020 devido à pandemia de coronavírus. No entanto, os sistemas escolares deverão cumprir a carga horária de 800h, tendo como alternativa o ensino remoto. O PLV 22/2020 tem origem na Medida Provisória (MPV) 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi relator da MP aprovada com 73 votos, a matéria agora será encaminhada à sanção presidencial. De acordo com o projeto os calendários escolares da educação básica poderão ser recompostos com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.
Na educação superior, será possível o encerramento do ano letivo sem a obrigação de cumprimento dos 200 dias letivos. Também será permitida a antecipação da conclusão dos cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia, desde que cumpridos 75% da carga horária dos estágios. O objetivo é atender a necessidade de profissionais habilitados nessas áreas para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Também está autorizada a antecipação da formatura no curso de odontologia e a ampliação do rol de cursos de saúde nessa situação, a critério do Poder Executivo, estendendo a mesma possibilidade para os cursos de educação profissional técnica de nível médio da área de saúde. Ainda de acordo com o texto, são exigidos cuidados excepcionais com estudantes em situação de risco epidemiológico, a serem atendidos em regime hospitalar ou domiciliar.
Em abril o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) já havia assinado a MP nº 934 como medida emergencial.