Por 492 votos a 6, Fundeb é aprovado em segundo turno na Câmara

O texto aprovado aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil

Correio Braziliense

postado em 21/07/2020 22:15

Por 492 votos a 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (21/07), o texto-base da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação, feita em primeiro turno na mesma sessão, ocorreu após o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria, incorporar pontos de um acordo firmado com o governo. O texto aprovado aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o governo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias. A PEC agora segue para a análise do Senado.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso.

Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União fosse elevada, gradualmente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação federal seja maior, de 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

Com a definição desses percentuais, 24 unidades da federação receberão aporte da União. De acordo com Dorinha, a PEC, em tramitação desde 2015, pretende tornar o mecanismo permanente e melhorar suas ferramentas de distribuição. 

"Com adoção dos novos indicadores socioeconômicos e fiscais, a serem tratados na lei de regulamentação, a destinação de recursos torna-se mais redistributiva, atingindo mais entes federados", disse a relatora da PEC, ao apresentar seu parecer.

"Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do Governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a  educação da primeira infância", acrescentou a relatora.

Durante a costura do acordo, Dorinha decidiu manter o piso de 70% do Fundo para pagamento de profissionais da educação, contrariando o governo, que defendia que 70% fosse o teto a ser utilizado para esse fim.

A relatora também manteve o Custo Aluno Qualidade como parâmetro para estabelecimento do padrão mínimo de qualidade do sistema educacional brasileiro. Havia uma demanda do Executivo pela retirada do dispositivo. 

Professora Dorinha manteve ainda a proibição do uso de parte do fundo para programas sociais e pagamento de inativos, em sentido oposto às pretensões do Executivo.

A votação do Fundeb começou conturbada nesta terça-feira. Após a pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que a PEC fosse alterada, o líder informal do governo na Câmara, Arthur Lira (PP-AL),  um dos expoentes do Centrão, apresentou pelo menos cinco requerimentos de obstrução para tentar adiar a votação. Essa votação foi o primeiro grande teste da aproximação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão, bloco parlamentar de centro-direita que recebeu vários cargos na administração federal em troca de apoio do governo.

A atitude de Lira gerou insatisfação no plenário. Líderes partidários pressionaram o deputado a recuar e conseguiram fechar um acordo para que esses requerimentos fossem retirados. 

Nos últimos dias, a condução das negociações pelo governo foi criticada duramente pelos parlamentares. A proposta só mobilizou o Planalto quando o assunto foi incluído na pauta do plenário. E, mesmo assim, para fazer alterações considerados "esdrúxulas" por muitos parlamentares, como a aplicação de parte dos recursos do Fundeb em programas sociais e no pagamento de inativos.

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, comemorou o resultado da votação. Para ele, os pontos mais importantes deste texto são justamente a ampliação da participação da União para 23%, a transformação do Fundeb em um fundo permanente e a forma de distribuição. Ele também criticou o Executivo, que, às vésperas da votação, tentou desidratar o texto.

“A aprovação do relatório completo é uma vitória muito grande para a Educação, enquanto o governo não ajudou nem contribui com esse relatório. Apareceu só no final para tentar desidratar o texto, e foi fortemente derrotado. Então, além de uma vitória para a Educação, esta é uma derrota do governo Bolsonaro”, disse o presidente da UNE.

Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Rozana Barroso, a aprovação da PEC é uma grande vitória para a educação brasileira. “Lutamos há anos por um novo e permanente Fundeb. Para nós, a aprovação do relatório, como defendemos, é uma grande vitória”, disse. 

Rozana afirma que havia uma preocupação quanto ao que havia sido colocado pelo governo, como a proposta de um Fundeb só a partir de 2022, que não prosperou. Isso traria um apagão no setor no próximo ano. 

A presidente também critica o fato de o Executivo não ter participado das discussões, e diz que foi possível aprovar a proposta, “apesar de o governo não contribuir com nada na formulação”. “Colocaram vários empecilhos aos 45 minutos do segundo tempo, como esta proposta de 2022, e até subiram hashtag ‘Fundeb Não’ no Twitter”, ressaltou. 

Rozana frisa que um dos pontos mais importantes do texto é o fato de se conseguir ampliar o Fundeb para outros estados e municípios, “o que significa que mais jovens e crianças vão poder ver suas escolas melhorando, assim como a valorização de profissionais”.

Após a votação em segundo turno, os deputados passaram a analisar um destaque do partido Novo, que propõe a exclusão, do texto da PEC, do Custo Auno Qualidade.