''Não abrimos mão do Fundeb permanente'', diz deputado Idilvan Alencar

Parlamentar defendeu que sem a renovação do Fundo, educação pública deixará de funcionar em 2021

Em dia de , o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que não abrirá mão do texto que torna o fundo permanente. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília — nesta terça-feira (21/07), ele afirmou que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e isso significa que o Fundeb deve ser permanente. 

O parlamentar justificou que, sem ele, a educação pública não teria condições de funcionar, e as escolas estariam fechadas em 2021 — uma vez que o prazo de 14 anos do Fundeb acaba em dezembro deste ano. O relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) prevê aumento da participação da União na complementação do Fundeb.

"Não abrimos mão do Fundeb ser permanente. Isso está previsto na Constituição de 1988, então como pode ter prazo para acabar? Complemento da União: o complemento deveria ser um terço para cada um, cerca de 33% (União, estados e municípios). Mas a União coloca só 10% e queremos 20% no mínimo e crescendo ao longo de 6 anos. Não abrimos mão disso. Outro ponto é o percentual de vinculação com professor, ele deve ser valorizado. A vinculação é de 60%, estamos passando para 70%. Dizem que o professor vai ganhar muito, mas não é verdade, pois estamos aumentando a base", defendeu.

Idilvan também explicou que o fato de o governo ter entrado com uma nova proposta no último sábado foi "um desrespeito". A proposta sugeria que as novas regras passassem a valer apenas a partir de 2022 e metade da complementação da União fosse destinada ao Renda Brasil. 

"A proposta foi novamente rejeitada, os educadores foram para as redes sociais, falaram com os deputados. Então ontem (segunda-feira) ele apareceu com uma nova proposta e disse que até tinha dinheiro sobrando para o Fundeb. Ótimo, vamos ver que dinheiro a mais. Fomos redigir um texto, mas não abrimos mão do nosso relatório. Se quer aumentar recursos, estamos dispostos, mas não pode ser recurso para auxílio renda. Até porque para colocar dentro de uma complementação do Fundeb um auxílio renda é uma pedalada, contabilidade criativa e maldosa. Dinheiro público tem que ir para educação pública", pontuou.

Na segunda-feira (20/7), 20 governadores assinaram uma nota de apoio ao relatório que prevê a renovação do Fundo. A maioria deles da região Nordeste. Entre eles também estavam os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de São Paulo, João Doria (PSDB).

Idilvan Alencar comentou também sobre as trocas no comando do Ministério da Educação em apenas um ano e meio de governo Bolsonaro. Para ele, a sucessão de trocas é uma prova de que o governo não tem respeito pela educação. "A prova foi essa a quantidade de ministros que tivemos nesse governo. Um deles era maluco, passava o dia brigando com os outros, outro foi nomeado dizendo que tinha doutorado, pós-doutorado, mas não tinha. Esse agora está calado, esse está sendo o melhor porque está calado, está doente, pegou covid e a gente torce para que ele se recupere para vir para o debate educacional", disse.

Ao falar sobre baixo nível de investimento na educação, pouca oferta de vagas e baixa remuneração de professores, o parlamentar afirmou ainda que há interesse político em privatizar a educação pública e manter a baixa escolarização. "Eles querem privatizar a educação pública. A educação incomoda porque quanto mais você é escolarizado, mais vê os problemas do país. Estamos no meio de uma pandemia sem ministro da Saúde. No Congresso fala-se em fake news como liberdade de expressão. Desde quando mentir é liberdade de expressão? Pessoas pouco escolarizadas interessam porque mantêm a desinformação e os currais eleitorais permanecem", avaliou.

 

Assista à íntegra da entrevista:

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Ouça a entrevista em formato podcast:

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*Estagiário sob a supervisão de Fernando Jordão