Nesta terça-feira (21) está marcada a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 015/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação. Na segunda-feira (20/7), os deputados iniciaram o debate. A maioria dos parlamentares que usou a tribuna foram favoráveis a aprovação do texto proposto pela deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto.
A expectativa é de que a deputada Dorinha faça a leitura do relatório e a proposta seja votada. Na sessão de ontem os deputados também demonstraram indignação quanto ao texto entregue pelo governo do sábado, sugerindo mudanças no Fundeb. Acompanhe a discussão ao vivo:
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) considerou a proposta do governo absurda por diminuir o percentual da complementação da União para 15% e marcar o início do novo Fundeb para 2022. “Estamos abertos ao diálogo, sempre, mas para termos avanços, não retrocessos. Não vamos aceitar que o governo chegue ‘nessa’ Casa com um ano e meio de atraso e desrespeite tudo que construímos ao lado de especialistas, educadores e representantes da sociedade civil”, afirmou.
Entretanto, o governo recuou da proposta de destinar uma parte dos recursos para um programa social que substituiria o Bolsa Família e serviria para pagar creches. O governo pretendia também destinar os recursos do Fundeb para pagar aposentados e pensionistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia afirmado, em entrevista na tarde de segunda-feira (20/7), que a contraproposta do governo para o Fundeb, não deveria ser distante do relatório apresentado pela deputada Dorinha.
Maia também afirmou ser contra adiar o fundo para 2022, como propõe o governo. Segundo ele, o tema é urgente e o debate vem desde a legislatura anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu.