O Ministério da Educação (MEC) aprovou as novas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) em relação ao cumprimento de carga horária escolar. As instituições de ensino, do nível básico ao superior, estão autorizadas a repor aulas aos sábados, feriados, durante as férias e no turno oposto ao período correspondente às aulas.
A decisão vale somente para o retorno das aulas presenciais. A reorganização das aulas ficará a critério de cada sistema de ensino, seja municipal, estadual ou particular. A única exigência é de que seja levada em consideração a realidade dos estudantes. A decisão tem como objetivo direcionar a organização do calendário das instituições de ensino que tiveram o ano letivo prejudicado pela pandemia.
O MEC já autorizou que as instituições de ensino computem as atividades a distância como parte dos dias letivos. Também estão permitidas as aulas transmitidas por meio de programas de televisão ou rádio, bem como pela adoção de material didático impresso e distribuído aos alunos e seus pais ou responsáveis.
Saiba Mais
No dia 1° de abril, o presidente Jair Bolsonaro já havia assinado uma medida provisória suspendendo a obrigatoriedade das escolas e universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano. Mas a obrigatoriedade da carga horária permanece, fazendo com que as instituições de ensino tenham que cumprir as horas de aula em uma quantidade menor de dias letivos.