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Entre as decisões, o conselho possibilita à Secretaria de Educação considerar as atividade remotas já realizadas pelas unidade como horas letivas. O parecer valida o Plano de Gestão Estratégica para a Realização das Atividades Pedagógicas Não Presenciais da Rede Pública de Ensino e determina à Secretaria de Educação a definição das datas das atividades pedagógicas remotas.
O conselho também recomenda à Secretária que publique nota com as orientações sobre a forma de acesso à plataforma virtual de aprendizagem pela comunidade escolar.
A Secretaria de Educação definiu o cronograma das atividade virtuais. As aulas a distância da rede pública de ensino serão obrigatórias a partir de 29/6. As atividade serão feitas pela plataforma Google Sala de Aula com pacote de internet oferecido gratuitamente.