Nesta quinta-feira (21/5), a relatora da Medida Provisória n° 934 de 2020, deputada Luísa Canziani (PTB-PR), reuniu-se com especialistas da educação sobre a MP que estabelece ajustes no calendário escolar do ensino básico e do ensino superior. A medida é de autoria da Presidência da República e tramita na Câmara. A principal discussão foi o direito do aluno de aprender mesmo com a mudança no calendário de ensino de escolas e universidades.
O objetivo da MP é suspender, enquanto durar a pandemia, a obrigatoriedade dos 200 dias letivos para escolas e universidades previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas estabelece que deve ser cumprido a carga horária mínima. Outro ponto abordado é a redução da duração dos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e medicina, desde que o aluno tenha cumprido 75% da carga horária do internato, no caso dos cursos de medicina e do estágio obrigatório nos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia.
A reunião ocorreu por videoconferência aberta ao público. Foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, Fred Amâncio;presidente do Sinepe/DF e representante da Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep, Álvaro Domingues e a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Entre os deputados participantes, estava o professor Israel Batista (PV-DF). "Vamos ter pelo menos quatro meses de prejuízo no calendário escolar e não vamos poder medir a reposição das aulas simplesmente pela quantidade de dias ou de horas-aula. Vamos ter que superar algumas práticas, porque o momento exige soluções diferenciadas", observou.
Relatora da MP 934/20, a deputada Luíza Canziani adiantou que pretende apresentar um texto alinhado com "quem faz a Educação no País" e com regras restritas ao período da pandemia. "A gestão do calendário escolar será feita pelas instituições, pelos sistemas, pelas redes de ensino. Nosso objetivo aqui é trazer um panorama geral, uma diretriz, em conjunto com o parecer do CNE, para que a gente alcance os objetivos de aprendizagem dos alunos", disse.
O que dizem os especialistas
Para o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, a proposta é importante para garantir maior proveito das horas de aula, contribuindo também para a aprendizagem. "A MP pode ajudar nisso, garantindo que as horas de referência sejam as horas necessárias para cumprir os objetivos de aprendizagem. 800 horas é um parâmetro para o centro da discussão, que deve ter como foco a oferta e o aproveitamento da aprendizagem", aponta Curi.
O CNE editou um parecer que sugere a reposição das aulas de forma presencial ao fim da pandemia e prevê a validação de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual. O documento ainda aguarda a homologação do Ministério da Educação. Segundo Luiz Roberto Curi, o CNE trabalha agora em um parecer específico sobre o processo de retomada das aulas.
A presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou a importância de entender o momento que o país está passando e pensar em formas de garantir a educação para todos. “Os principais desafios desse período são garantir a aprendizagem, evitar a evasão e o abandono escolar. Muitas famílias estão me relatando que os alunos não vão mais voltar [para à escola] porque acham que esse ano letivo está perdido”, disse.
“O que a gente tem de instrumento para disponíveis para garantir esses três grandes pilares? Esses são os pontos que temos que discutir: aprendizagem, redução da desigualdade e não permitir que haja evasão e abandono escolar. É isso que a gente precisa garantir no país”, conclui Priscila Cruz.
Convívio com a doença
Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio elogiou o parecer técnico do CNE e observou que, até a descoberta de uma vacina ou de um medicamento eficaz contra a Covid-19, o sistema de educação terá de aprender a conviver com a doença.
"O número de dias e a carga horária são critérios, mas não podemos ficar amarrados a isso. Se entrarmos muito em fevereiro e em março [de 2021], não conseguiremos cumprir o mínimo de 200 dias em 2021. Vamos ter sim que entrar em 2021, mas não muito, senão não cumpriremos o calendário do próximo ano", observou. Amâncio ainda sugeriu uma redução de até 25% da carga horária mínima exigida, que é de 800 horas.
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, reforçou que o principal método para recuperação de conteúdos deve ser a forma presencial de ensino, uma vez que nem todos os alunos têm acesso facilitado a meios não presenciais.
Na educação básica – que reúne os ensinos infantil, fundamental e médio –, segundo ele, é possível reorganizar a base curricular para redistribuir os assuntos por mais um ou dois anos. "É preciso pensar também o planejamento de aulas para 2021 e 2022 para recompor todas as aulas", disse. Ele sugere uma discussão mais ampla sobre como deverão ser cumpridas as 800 horas.
Confira o debate na íntegra
Com colaboração da Agência Câmara de Notícias
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá
