O Conselho Nacional de Educação (CNE) enviou ao Ministério da Educação (MEC) parecer com orientações para os conselhos de educação dos estados e instituições de ensino acerca da reorganização do calendário escolar e atividades a serem realizadas pelos alunos durante o período de pandemia de covid-19. No entanto, o texto que se encontra com o ministro da educação, Abraham Weintraub, ainda não foi homologado.
O setor pede urgência na apreciação do documento, pois os conselhos estaduais vão adotar o texto para replicar as diretrizes nos estados da federação, já que a competência última para a fixação das normas é do poder local.
Hugo Cysneiros, advogado da Associação Nacional de Educação Católica (ANEC), que acompanha ao MEC comenta sobre a importância da homologação do documento: “ No momento em que houver a homologação, os conselhos estaduais também vão precisar de tempo para reunir as entidades locais e as secretarias de educação e desenvolver as diretrizes adaptando às realidades locais” explica.
O advogado também diz que há poucas informações do MEC em relação à demora sobre a homologação do texto. “Informaram ao CNE que o documento passaria por uma revisão gráfica e depois seguiria para homologação, mas até hoje nada foi feito”, informa.
Em 17 de abril, o CNE publicou edital de chamamento de consulta pública que tratava da reorganização dos calendários escolares e a realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Foram recebidas em torno de 400 contribuições provenientes de organizações representativas de órgão públicos e privados da educação básica e superior, bem como de instituições de ensino e profissionais da área da educação, além de contribuições de pais de alunos da educação básica. Em 28 de abril foi realizada a redação do documento e o parecer foi entregue ao MEC em 5 de maio.
Também foram realizados webinários com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED), União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE).
O que sugere o documento
Em 28 de abril, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer n.º 5/2020 sobre a reorganização dos calendários escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia de covid-19. O documento sugere medidas alternativas que os conselhos de educação podem utilizar nesse momento, além de propor como será a volta às aulas nas instituições e redes de ensino públicas e privadas, após o período de isolamento social.
Educação infantil
Para crianças das creches, na faixa etária de zero a 3 anos, as orientações para os pais devem indicar atividades de estímulo às crianças, leitura de textos pelos pais, brincadeiras, jogos, músicas de criança. Com instruções da escola aos pais ou responsáveis.
Para as crianças da pré-escola, 4 e 5 anos, a ênfase deve ser em proporcionar brincadeiras, conversas, jogos, desenhos, entre outras para os pais ou responsáveis desenvolverem com as crianças. As escolas e redes podem também orientar as famílias a estimular e criar condições para que as crianças sejam envolvidas nas atividades rotineiras, transformando os momentos cotidianos em espaços de interação e aprendizagem.
Ensino fundamental I
Entre as principais sugestões para esses estudantes estão: · aulas gravadas pela televisão organizadas pela escola ou rede de ensino ou via plataformas digitais de organização de conteúdos; sistema de avaliação realizado a distância sob a orientação das escolas e dos professores; guias de orientação aos pais e estudantes sobre a organização das rotinas diárias.
Ensino fundamental II e ensino médio
Para alunos dessa faixa etária, algumas sugestões do CNE são: distribuição de vídeos educativos, de curta duração, por meio de plataformas on-line, mas sem a necessidade de conexão simultânea seguidos de atividades. Além disso, propõe a realização de testes on-line ou em material impresso a serem entregues ao final do período de suspensão das aulas.
Cursos técnicos
Para esses estudantes seguem as mesmas orientações feitas aos alunos do ensino fundamental II e ensino médio. Além de adotar a substituição de atividades presenciais relacionadas à avaliação, processo seletivo, TCC e aulas de laboratório, por atividades não presenciais, considerando o modelo de mediação de tecnologias digitais de informação e comunicação adequado à infra estrutura e interação necessárias.
Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Recomenda-se que as instituições dialoguem com os estudantes na busca pelas melhores soluções tendo em vista os interesses educacionais dos estudantes e o princípio normativo de garantia de padrão de qualidade.
Ensino Superior
A sugestão do CNE é de que as atividades de aprendizado sejam vinculadas a programas de extensa%u0303o. Também propõe atividades on-line simultâneas ou não, quando possível.
Avaliações e exames
O parecer ainda recomenda que avaliações e exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio.
Posicionamento do MEC
O Ministério da Educação informa que o parecer está em análise, e que em breve será homologado, mas ainda não há previsão.
O CNE enviou o parecer ao Ministério da Educação em 5 de maio.