O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) investiga denúncia de irregularidade no processo seletivo para a contratação de professor temporário pela Secretaria de Educação (SEE-DF). De acordo com o órgão, entre as falhas apontadas no certame estão a ordem de classificação, o prazo para a apresentação dos candidatos e a ausência de publicidade dos atos.
Para esclarecer os fatos, o MPC-DF solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que autorize a realização de inspeção pela Área Técnica e conceda prazo à secretaria para se posicionar sobre o assunto.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que seguiu todos os procedimentos conforme previsto na legislação e prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público de Contas. A pasta ressaltou que aguardará a decisão do TCDF, órgão regulador que deliberará sobre dar seguimento ou não ao pedido de representação por parte do MPC-DF.
Para o Procurador-Geral Marcos Felipe, a resposta dada ao MPC-DF não foi satisfatória. “Deixou de abordar os pontos inicialmente questionados, o que eleva os indícios de possível violação aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, vinculação ao instrumento convocatório e isonomia”, afirmou.