Desde que começou a funcionar, o programa de gestão compartilhada de escolas públicas do Distrito Federal entre as secretarias de Educação (SEE-DF) e de Segurança Pública (SSP-DF) divide opiniões. A proposta, viabilizada com apoio da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), foi anunciada pelo então recém-empossado governador Ibaneis Rocha (MDB) em 11 de janeiro de 2019.
Formalmente, a militarização de colégios públicos completa um ano em 31 de janeiro, considerando a data em que a decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. De acordo com informações da Secretaria de Educação, atualmente 10 instituições são adeptas ao novo modelo — em uma delas, o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 1 do Riacho Fundo 2, o sistema está em processo de implementação.
Entre as nove escolas que funcionaram no sistema em 2019, seis são geridas pela Polícia Militar e três pelo Corpo de Bombeiros do DF (CEF 19 de Taguatinga, CEF 1 do Núcleo Bandeirante e CEF 407 de Samambaia). Outras duas aderiram ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (Pecim/MEC): Centro Educacional (CED) 416 de Santa Maria e CEF 5 do Gama.
Assim, no total, 12 instituições funcionam em gestão compartilhada cívico-militar no DF. Outros 20 colégios se manifestaram de forma voluntária para participar do programa do Governo de Brasília e estão em lista de espera.
Segundo João Pedro Ferraz, secretário de Educação do DF, a implantação do projeto ocorre de forma lenta em cada unidade, pois há muitos preparativos necessários. É preciso escolher o quadro de policiais ou bombeiros, prepará-los e fazer com que eles se adequem à nova rotina, além de preparar também a escola.
Ainda este ano, a meta é ampliar o número de instituições de ensino funcionando em gestão compartilhada de 12 para 22. Desse total, 20 seriam em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do DF e duas dentro do Pecim/MEC. Em novembro de 2019, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou a lista dos 23 estados mais o Distrito Federal que fariam parte da iniciativa.
No Distrito Federal, as escolas escolhidas foram o CEF 5 do Gama e o CED 416 de Santa Maria. João Pedro Ferraz anuncia ainda que outro plano é tornar o processo de implantação do formato de militarização mais rápido. O secretário ressalta, porém, que algumas escolas não têm infraestrutura suficiente. Nessas unidades, a efetivação é mais lenta por demandarem mais recursos.
Balanço da militarização
Para avaliar o primeiro ano da gestão compartilhada, a Secretaria de Educação prepara uma avaliação. Ainda não é possível saber os índices de evasão nem o desempenho acadêmico dos alunos, pois as escolas estão fazendo um levantamento para analisar os resultados de 2019. De acordo com João Pedro Ferraz, secretário de Educação do DF, no momento, a pasta se baseia no retorno que tem recebido da população.
O secretário afirma que o formato “tem sido um sucesso”, a partir do feedback de alunos, pais e professores. “Em todas as escolas que nós implantamos o programa, a comunidade tem elogiado. Nós não tivemos, em nenhuma delas, problemas que nos fizessem repensar no projeto”, comemora.
O secretário ainda ressalta que a secretaria está buscando parcerias junto a outros setores para implementar projetos em outros escolas localizadas em regiões mais vulneráveis. Segundo João Pedro Ferraz, a gestão compartilhada não foi pensada como permanente, mas, sim, como uma alternativa pontual, uma certa forma de intervenção. “Isso deve ser, para nós, uma solução para resolver problemas ao longo do tempo”, observa.
Policiais na educação
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ainda está mensurando os resultados do primeiro ano de gestão compartilhada, mas, a partir do retorno da população, conclui que a experiência é positiva.
O tenente-coronel Elisson Castro, subchefe do Centro de Políticas Públicas da Polícia Militar do Distrito Federal (CPP/PMDF), considera que o desempenho da corporação tem sido visto com bons olhos pelo público.
“Temos uma aproximação com toda a comunidade escolar e estamos percebendo uma receptividade muito boa”, afirma. “Nossa expectativa é continuar com essa aceitação da comunidade”, diz o tenente-coronel.
Avaliação do Sinpro-DF
O balanço do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) com relação ao primeiro ano do programa de gestão compartilhada é totalmente negativo. Promessas não cumpridas, falta de clareza na prestação de contas, perda de autonomia das escolas públicas são algumas das críticas do sindicato com relação ao formato.
“Não é e não está sendo algo bom. A gestão democrática não foi respeitada. Está sendo cerceado o direito dos estudantes, o direito à identidade, aos corpos, à raça”, aponta Letícia Montandon, uma das diretoras do Sinpro-DF.
De acordo com o manual do aluno das escolas militarizadas, os estudantes devem atender a requisitos de apresentação individual. Para meninos, o cabelo deve ser cortado curto e não é permitida cabeça raspada ou penteados diferentes. Para as meninas, só é aceito cabelo curto se for acima da gola da camisa. Nos demais casos, elas devem usar cabelo preso. Confira as regras de apresentação pessoal dos estudantes:
- Cabelo masculino: os alunos usarão seus cabelos em corte meia cabeleira curta, de forma que possibilite o uso da cobertura, quando houver. Não é permitido cortes raspados, estilo “moicano”, pinturas coloridas no cabelo ou topetes, bem como qualquer tipo de corte com desenhos ou marcações à máquina. Penteados para cabelos crespos poderão ser flexibilizados, conforme orientação da equipe gestora do colégio, desde que possibilite o uso da cobertura, quando houver.
- Barba e bigode: não é permitido o uso de barba e bigode aos alunos das escolas militarizadas, exceto por algum problema dermatológico, sendo atestado por médico e devidamente autorizado pelo comandante disciplinar.
- Acessórios: não é permitido o uso de brincos, piercings, alargadores, colares, bonés e capuz.
- Cabelo feminino: a aluna poderá utilizar: cabelos curtos (considerados aqueles cujo comprimento se mantenha acima da gola dos uniformes; esses podem ser utilizados soltos com todos os uniformes), cabelos médios e longos (esses deverão ser usados sempre presos, em coque, rabo de cavalo ou trança).
- Acessórios: é permitido o uso de um brinco em cada orelha, de tamanho pequeno. Se for do tipo argola, o diâmetro não pode ultrapassar 1,5 cm e ser de cor discreta. É proibido o uso de piercing. Não há restrições ao uso de maquiagem, desde que discreta; é permitido o uso de batom de qualquer cor, desde que discreta; questões atinentes às características representativas de identidade podem ser admitidas por decisão da equipe gestora dos colégios cívico-militares.
Para representante de sindicato, solução é outra
“A escola é um micro-organismo da sociedade, todos os problemas sociais presentes na escola refletem o que está acontecendo na comunidade. Se a escola é violenta é porque a segurança lá fora falhou”, comenta Letícia Montandon, do Sinpro-DF.
De acordo com a diretora, escolas com gestão compartilhada não são necessárias. A sociedade precisa é do fortalecimento de parcerias já existentes com a Polícia Militar Distrito Federal. “O batalhão escolar, o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) que é um trabalho bacana feito com alunos que estão em vulnerabilidade social, dentre outros projetos que a Polícia tem já funcionavam muito bem”, afirma.
Para o Sinpro-DF, a implantação do programa nos colégios foi impositiva e autoritária, pois não houve consulta prévia à população. Também faltou um plano que explicasse o sistema antes de ele chegar às unidades educacionais. Letícia Montandon ressalta que o sindicato não é contra as escolas militares, mas, sim, contra a militarização das escolas públicas civis.
“Você fere o que é público. A escola militarizada passa a não ser para todo mundo: e quem não quer ficar ali terá de sair. Foi um projeto imposto, sem discussão prévia, sem um projeto escrito”, reclama. O termo “escolas militarizadas” gera dúvidas e, por vezes, essas instituições são confundidas com colégios militares.
No entanto, nas unidades militares toda a coordenação é feita por oficiais militares (que podem ser do Exército, dos Bombeiros ou da Polícia, por exemplo). Já nas instituições militarizadas, a gestão é compartilhada com a Secretaria de de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros do DF, responsáveis pelos assuntos administrativos e disciplinares das unidades.
A parte pedagógica continua cabendo à Secretaria de Educação. Nesse formato, as escolas têm dois diretores, chamados de gestor disciplinar (cargo ocupado por um policial militar ou bombeiro) e gestor pedagógico (função de um professor, equivalente ao tradicional diretor).
O que pensam alunos e pais?
Bianca Rodrigues, 15 anos, estuda no CED 308 do Recanto das Emas desde o 6° ano do ensino fundamental. Em 2020, a adolescente cursará ali o 1° ano do ensino médio. Segundo ela, o maior ponto positivo da nova gestão é a melhoria da segurança.
Bianca também cita que aumentou o respeito dos alunos para com a escola, os colegas e os professores. Em contrapartida, as alterações no cotidiano escolar tornaram o ambiente menos dinâmico, na avaliação da adolescente. “A rotina ficou robótica e cansativa”, declara.
Juan Santiago, 13, cursará o 7° ano do ensino fundamental no CED 308 do Recanto das Emas em 2020. Estudando na unidade desde o ano passado, ele avalia a gestão compartilhada de forma positiva, especialmente para garantir a segurança do colégio e em seus arredores.
“Mudou muita coisa. Todo dia tinha muita briga na frente da escola. Agora não tem mais”, compara. Além da segurança, há quem aponte melhorias na disciplina e na seriedade nas instituições.
Segundo Vladimir Santiago, 39, pai de Juan, a medida foi boa tanto para evitar a violência quanto para garantir um bom ensino. Por isso, até o momento, ele não tem do que reclamar. “A gestão compartilhada evita que pessoas mal-intencionadas ofereçam coisas ruins às crianças do lado de fora das escolas. A questão da segurança conta muito. A educação de lá também é muito boa”, elogia.
A voz dos educadores
Jorge Santos é professor de história da Secretaria de Educação. Até fevereiro de 2019, ele trabalhava no CED 308 do Recanto das Emas, mas saiu da unidade assim que a implementação da gestão compartilhada começou a ser implementada. Ele foi transferido para o CEF 113 do Recanto das Emas, onde trabalha desde então.
O educador é contra a militarização. "A Secretaria de Educação deixou claro que quem não concordava (com o modelo) teria vaga em outra escola dentro da mesma (Coordenação) Regional de Ensino, mas perdendo a vaga já garantida que tínhamos na escola, pois era uma mudança fora das regras do concurso de remanejamento que ocorre todo ano", recorda.
Jorge não foi obrigado a sair, mas se viu convidado a se retirar. Na avaliação dele, o modelo de gestão compartilhada não resolve os reais problemas que existem nos colégios. “Não sou contra escola militar. Sou contra pegar escolas civis e aplicar esse modelo de gestão, que na verdade é dar uma coisa que é da comunidade para o controle militar”, afirma.
“Não é que a escola militarizada resolva os problemas, ela na verdade cria uma maquiagem, uma bolha de excelência sem atacar os verdadeiros problemas”, analisa. Quando foi trabalhar em outra escola do Recanto das Emas, que funciona sem militarização, Jorge percebeu que a unidade passou a receber muitos estudantes oriundos do CED 308 que não se adaptavam ao formato.
“Começamos a receber alunos com dificuldades, problemáticos e que, teoricamente, são os que mais precisam de apoio. Isso porque, com o passar do tempo, eles eram transferidos das escolas militarizadas”, relembra o professor.
Geraldo Calado, gestor pedagógico do CED 3 de Sobradinho, acredita que a gestão compartilhada com a Polícia Militar deve trazer muitas melhorias ao colégio, incluindo o rendimento dos alunos. O aumento da observância às regras, observa Geraldo, é um dos motivos para isso.
"O processo de ensino-aprendizagem passa pela disciplina. A partir do momento em que ocorre interferência nesse campo, automaticamente, haverá frutos também na parte pedagógica”, supõe. Para Geraldo Calado, a militarização não é a medida ideal, mas terminou adquirindo grande relevância.
Tanto que o CED 3 passou a ter maior demanda após a militarização. “Nossa escola está sendo muito procurada e nós não temos mais vagas”, observa o gestor pedagógico. O primeiro ano de implementação, ele classifica como de aprendizado. “Estamos engatinhando ainda nesta nova forma de gestão, mas foi bastante interessante para a escola como um todo.”
Letícia Montandon, representante do Sinpro-DF, concorda que o desempenho dos alunos das escolas militarizadas pode melhorar, mas não por causa do aumento da disciplina, mas, sim, porque segundo ela, esses colégios acabam excluindo os estudantes que não têm condições de se manterem neles e, por consequência, teriam um rendimento menor.
“A escola militarizada vai fazendo uma peneira. A escola pública não seleciona os melhores. Na militarizada, vai ficando quem tem condições de se manter e isso acaba retirando aqueles que têm mais dificuldades”, pondera.
Márcio Faria, gestor pedagógico do CED 308 do Recanto das Emas, onde foi diretor por 18 anos, diz que a resistência de alguns professores contrários à proposta e a falta de regimento das escolas e manuais tornou o primeiro semestre de implantação bastante complicado.
Mesmo assim, o gestor, que é a favor da gestão compartilhada, afirma que o projeto foi muito bom para a escola. Agora, com o programa mais estruturado, a expectativa dele é de ter resultados mais positivos.
“Conseguimos concluir todos os projetos que já estavam previstos e, este ano, será muito melhor”, aposta. “(O formato de gestão compartilhada) veio para nos ajudar. O alinhamento do nosso trabalho com o trabalho disciplinar deu certo”, afirma Márcio Faria.
Memória da militarização
A portaria do projeto-piloto de gestão compartilhada de escolas entre educação e segurança da gestão Ibaneis, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em janeiro de 2019, descreve o objetivo da proposta: “proporcionar uma educação de qualidade, bem como construir estratégias voltadas ao policiamento comunitário e o enfrentamento da violência no ambiente escolar, para promoção de uma cultura de paz e pleno exercício da cidadania”.
Outros propósitos são melhorar o rendimento acadêmico dos alunos e diminuir a evasão escolar. A iniciativa é para escolas que atendem alunos de 6º ao 9º do ensino fundamental e do ensino médio. Segundo informações da Secretária de Educação do DF, as unidades foram escolhidas com base no Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE), que abrange dados de vulnerabilidade social nas regiões das instituições, incluindo índices de criminalidade, desenvolvimento humano e educação básica.
Inicialmente quatro unidades foram selecionadas para servir como “cobaias” do novo modelo desde o começo do ano letivo de 2019: CED 1 da Estrutural, CED 3 de Sobradinho, CED 308 do Recanto das Emas e CED 7 de Ceilândia. A comunidade escolar dessas instituições votou e aprovou a militarização.
No meio do ano passado, outras seis escolas foram escolhidas para receber a gestão compartilhada, mas duas rejeitaram a proposta: o CED Gisno e o CEF 407 de Samambaia. No caso do Gisno, o governador Ibaneis prometeu implementar o programa mesmo contra à vontade da comunidade escolar, o que gerou polêmica. A situação se acalmou depois que Ibaneis voltou atrás.
O CEF 407 de Samambaia também voltou atrás e, após nova votação, aderiu ao programa, passando a funcionar sob o novo formato em agosto de 2019, ao mesmo tempo que o CEF 1 do Núcleo Bandeirante, o CED 1 do Itapoã e o CEF 19 de de Taguatinga.
No começo, policiais passaram a trabalhar nas escolas sem capacitação específica. O primeiro treinamento para oficiais ocorreu só em julho de 2019. O segundo foi em outubro do ano passado. O tenente-coronel Elisson Castro conta que os oficiais tiveram aulas sobre regulamento e manuais referentes ao projeto.
Eles também estudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tiveram lições sobre direitos humanos. “Essa capacitação é feita para que o policial saiba lidar com esse público infantojuvenil. Este mês, haverá mais um treinamento com duração de duas semanas”, explica.
Orçamento
A manutenção das escolas militarizadas é feita normalmente com orçamento da Secretaria de Educação, como já ocorria antes da gestão compartilhada. Para a Secretaria de Segurança Pública, cada colégio tem custo anual de R$ 200 mil. Esse valor é basicamente para manter policiais e bombeiros nas instituições de ensino.
Questionada pelo Eu, Estudante, a SSP explicou que não existe verba especial para essas unidades. Assim, as instituições de ensino continuam a receber os repasses a que já teriam direito com ou sem militarização. Confira nota enviada por e-mail na íntegra:
"A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio da Subsecretaria de Escolas de Gestão Compartilhada (Segecom), informa que o projeto das Escolas de Gestão Compartilhada no DF terá tratamento orçamentário isonômico em relação a todas as demais escolas públicas do DF, não havendo portanto, verbas específicas da SSP-DF para sua implantação ou manutenção.
Entretanto, considerando-se que haverá um aporte de militares para essas escolas, existe, sim, um estudo em andamento para a criação de cargos em comissão a fim de atender às atividades de monitoria e instrução nas instituições de ensino integrantes ao projeto. Essas gratificações visam tornar a atividade mais atraente para os militares da reserva, evitando que sejam retirados os da ativa das demais funções de rotina.
Até o presente momento, os militares que atuam nas escolas seguem sendo remunerados pelas suas respectivas corporações.
A SSP-DF esclarece que o projeto, ao longo do ano passado, foi implantado em nove escolas, havendo uma décima unidade em processo de implementação. Das nove já implantadas, seis são geridas pela Polícia Militar e três pelo Corpo de Bombeiros do DF. A meta é expandir o modelo, no ritmo de 10 escolas por ano, totalizando 40 escolas até o ano de 2022.
A pasta informa ainda que o balanço do primeiro ano do projeto está sendo elaborado pelas secretarias de Segurança Pública e de Educação do DF e, tão logo seja concluído, será divulgado pelas pastas responsáveis."
Dificuldades no contraturno: novo cartão pode ser a saída
“Passamos para as escolas a quantia que elas necessitam para aplicação na infraestrutura e no que mais for necessário”, diz o secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz. No entanto, a parte física é um dos grandes entraves para que o projeto de militarização se efetive como previsto.
Aulas no turno contrário fazem parte do compromisso do Governo de Brasília com a comunidade. Porém, por falta de espaço suficiente, em muitos casos, isso não aconteceu da forma que deveria. No CED 308 do Recanto das Emas, os alunos tiveram uma única oficina de pintura em 2019.
Também tiveram aulas de música semanais com duração de duas horas ao longo de todo o ano, mas sem instrumentos musicais. Assim, os estudantes aprenderam apenas sobre conceitos básicos, sem a chance de colocar a teoria em prática e, de fato, tocar. Além disso, o gestor pedagógico Márcio Faria admite que não foi possível incluir toda a escola. “Não conseguimos atender 100% dos alunos no turno contrário.”
Este ano, o colégio conseguiu, por meio de uma emenda parlamentar, os instrumentos para começar as aulas de música. Já o gestor pedagógico do CED 3 de Sobradinho, Geraldo Calado conta que, por falta de infraestrutura, os estudantes de lá não tiveram aulas no contraturno. Nesse quesito, ele cobra maior empenho do governo no sentido de implementar melhorias físicas.
“Nós não temos condições de ter o contraturno. Aqui são 24 turmas divididas entre os dois turnos, de modo que não temos espaço para estas aulas”, diz. O Secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz, afirma que a pasta ainda estuda projetos para o contraturno que se adequem à estrutura física das escolas militarizadas.
Para 2020, está sendo debatida a criação de um “cartão de contraturno”. Seria uma verba a ser distribuída aos estudantes para que eles se matriculem em aulas de dança, música, idiomas e esportes em instituições particulares de preferência das famílias. “Estamos elaborando esse projeto. A expectativa é de que isso seja lançado ainda este ano”, revela.
Os sonhados uniformes
Outra promessa do GDF que ainda está só no papel é o fornecimento gratuito de novo uniforme aos alunos das escolas militarizadas. No começo do ano passado, o governo forneceu aos alunos uma camiseta branca e pediu que providenciassem calça jeans e tênis, como uma forma provisória de uniformizá-los.
Para este ano, a previsão é de que os alunos terão duas vestimentas oficiais: a regular e a de educação física. A camiseta de ambas será igual: cinza-claro, com o brasão CCMDF (Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal) e nome do aluno do lado esquerdo, aplicados no peito, brasão do DF do lado esquerdo e identificação da escola do lado direito, aplicados na manga. O uso de meias pretas com anos altos e tênis predominantemente preto também é obrigatório nos dois tipos de uniformes.
Na roupa regular, o aluno usará calça cinza-escuro, com elástico na cintura. Para praticar educação física, o que muda é o uso de bermuda em tactel cinza-escuro com listras na cor garança nas laterais e comprimento na altura da rótula dos joelhos. Geraldo Calado, gestor pedagógico do CED 3 de Sobradinho, diz que essa é uma preocupação tanto dos estudantes quanto dos pais e que já foram tiradas as medidas dos alunos para a fabricação das roupas.
A expectativa do gestor é de que, até março, os estudantes recebam os uniformes. “O uniforme tem toda uma simbologia envolvida, uma sensação de pertencimento”, comenta. João Pedro Ferraz esclarece que, no fim do ano passado, em acordo com a Secretária de Segurança Pública, foram feitas algumas alterações no manual do aluno e no desenho da vestimenta a fim de baratear os custos de produção.
“Mudamos alguns traços do uniforme, que estava ficando muito formal e caro. Fizemos desenhos mais simples e práticos”, conta. De acordo com o secretário, a previsão de entrega dos uniformes ficou para o início deste ano letivo. Ele admite, porém, o risco de os alunos começarem a estudar em 2020 ainda sem a roupa oficial. “A nossa expectativa é de que, se não for nos primeiros dias de aula, será entregue às escolas compartilhadas até o fim de fevereiro”, completa.
Conheça as escolas do projeto de gestão compartilhada
Gestão Compartilhada com a SSP
CED 3 de Sobradinho
Número de estudantes: 1.700
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EM; ensino especial
CED 1 da Estrutural
Número de estudantes: 1.800
Séries/anos atendidos: 4º ao 7º ano do EF; EM, EJA (3º segmento)
CED 7 de Ceilândia
Número de estudantes: 2.500
Séries/anos atendidos: 8º e 9º ano do EF; EM; ensino especial (TI/TGD); EJA interventiva (1º e 2° segmento); EJA (2º e 3º segmento)
CED 308 do Recanto das Emas
Número de estudantes: 956
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º do EF
CED Condomínio Estância III de Planaltina
Número de estudantes: 1.530
Séries/anos atendidos: 6º ao 8º ano do EF; EM; EJA (2º e 3º segmentos)
CEF 407 de Samambaia
Número de estudantes: 961
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF
CED 1 do Itapoã
Número de estudantes: 1.120
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EM
CEF 19 de Taguatinga
Número de estudantes: 658
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º do EF
CEF 1 do Núcleo Bandeirante
Número de estudantes: 931
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º do EF
CEF 1 do Riacho Fundo II (em processo de implementação com a SSP)
Número de estudantes: 2.680
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EJa (1º, 2º e 3º segmentos)
Escolas em processo de implementação com o MEC
CED 416 de Santa Maria Número de estudantes: 900
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF; EM
CEF 5 do Gama
Número de estudantes: 580
Séries/anos atendidos: 6º ao 9º ano do EF
No site da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, você encontra os regulamentos, projeto e manuais da gestão compartilhada.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Ana Paula Lisboa