Na tarde desta terça-feira (17/12), o Conselho de Educação do Distrito Federal aprovou a validação do ano letivo dos ex-alunos da Rede Alub de Educação. A decisão possibilitará aos estudantes se transferirem para outra escola no ano letivo de 2020.
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O processo foi instruído e analisado pela assessoria técnica do Conselho de Educação. A validação dos documentos será feita pela Diretoria de Supervisão Institucional e Normas de Ensino da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Dine/Suplav) após publicação da portaria com a decisão.
Em novembro, SEEDF fechou acordo com o Ministério Pública para viabilizar retirada de documentação dos estudantes. O acordo abrange seis unidades do Alub que fecharam as portas em outubro, incluindo as cinco que ainda estavam sem amparo jurídico e não haviam liberado a documentação escolar dos estudantes.
Mais de 1,2 mil estudantes não buscaram seus históricos escolares e demais documentos na unidade Taguatinga Centro da Rede Alub no prazo de 25 de novembro a 2 de dezembro, previsto pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Educação, o Ministério Público, o Procon e a Alub.
A SEEDF e o MP estudam a reabertura do prazo em janeiro para que os pais ou responsáveis possam obter toda a documentação escolar dos estudantes. A Rede Alub de Educação atendia 3,2 mil estudantes em suas seis unidades no Distrito Federal que encerraram as atividades em outubro.
Com informações da SEEDF