A oposição e o governo entraram em acordo para aprovar projeto, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que libera verba extra para o Executivo Federal. São R$ 248,9 bilhões de crédito suplementar. A condição acordada é de que parte do montante seja usada para "descontingenciar" a educação.
O acordo entre os partidos foi anunciado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), relator na CMO do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n; 4/2019 que autoriza os recursos extras. A comissão votou e aprovou a proposta na tarde desta terça-feira (11/6). O texto segue para apreciação conjunta entre senadores e deputados no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (11/6). O PLN 4/19 foi aprovado, na noite deta terça-feira, pelo Congresso Nacional.
Confira, ao vivo, a discussão no Plenário:
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Concessões
A CMO só aprovou os recursos extras depois que o governo se comprometeu a rever cortes anunciados em março. Entre eles, estava o bloqueio de R$ 7,4 bilhões do MEC (Ministério da Educação), que provocou manifestações em todo o país.
O acordo foi fechado prevendo R$ 1 bilhão para descontingenciamento de recursos da educação (evitando o fechamento de universidades e institutos federais), e outro R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Também estão previstos R$ 330 milhões para bolsas de estudos do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e R$ 550 milhões para obras de transposição do Rio São Francisco.
Como fica a ;regra de ouro;?
A medida serve para "destravar" recursos sem que a gestão Bolsonaro quebre a chamada "regra de ouro", que impede o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes ; caso de salários de servidores e concessão de benefícios sociais. Isso só é permitido com autorização do Congresso Nacional, o que foi obtido por meio do acordo.
Reações
Procurada pela reportagem, a Universidade de Brasília (UnB) se manifestou por meio de nota enviada por e-mail. Confira o comunicado na íntegra:
"A Universidade de Brasília está acompanhando os desdobramentos do acordo entre governo e oposição para a liberação de recursos da educação. Até o momento, a medida não gerou mudanças no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Tampouco é possível saber se o acordo vai liberar a totalidade de recursos da UnB que foram bloqueados pelo MEC (R$ 48,5 milhões na Fonte Tesouro)."
A União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorou o acordo:
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Confira outro post da UNE:
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A Associação Nacional de Pós-Graduados (ANPG) também comentou o acordo:
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