O Ministério Público Federal, considerou insuficientes as informações prestadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acerca da comissão instituída pelo órgão para avaliar o conteúdo das questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Nesta quarta-feira (3/4), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), solicitou à pasta novos esclarecimentos sobre o tema.
A comissão para análise do banco de questões foi criada no último dia 20. O grupo teria acesso ao ambiente de segurança máxima e a todo banco de dados do Exame para verificar ;a pertinência com a realidade social;. O decreto de mudança foi publicado no Diário Oficial. No dia seguinte, a PFDC enviou ao Inep um ofício pedindo esclarecimentos sobre a comissão criada.
Segundo o MPF, na resposta, o Inep informou que teve como fundamentação técnica e jurídica a Nota Técnica n; 1/2019/DAEB e o Parecer n; 00118/2019/CSB/PROC/PFINEP/PGF/AGU. No documento, o Instituto também faz referência à Nota Técnica 3, segundo a qual, em gestões exteriores, já houve a instituição de comissão externa em 2016.
Diante dessas informações, a Procuradoria pediu acesso às conclusões a que chegou o grupo especial de trabalho constituído pelo Inep em 2016, bem como as propostas de ajustes técnicos e pedagógicos resultantes dessa análise. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira recebeu prazo de até cinco dias para a resposta, que deverá vir acompanhada de toda a documentação pertinente.
Entre os esclarecimentos, a procuradora federal Deborah Duprat pediu informações sobre quais foram as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 "que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão de itens da BNI denominada ;leitura transversal;"; quais foram os profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram dessa avaliação;quais os critérios sugeridos nessa avaliação para análise da pertinência dos itens da BNI "com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do Exame" e qual a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída.
Para especialistas, a perspectiva de intervenção governamental coloca em xeque a confiabilidade do exame, além da prova deixar de ser um instrumento de debate em torno de problemáticas sociais. O MEC nega que se trate de censura. Segundo a portaria publicada, será feita uma "leitura transversal", que "é uma etapa técnica de revisão de itens".
A crítica do presidente Jair Bolsonaro aos temas tratados pelo Enem ocorrem desde antes de assumir o Palácio do Planalto. Ele afirmou anteriormente que teria conhecimento do conteúdo antes da aplicação da prova. O objetivo seria evitar questões como as do ano passado, que citava dialetos da comunidade LGBT.
O MEC se vê envolto em uma briga ideológica e disputa de poder entre militares, técnicos e olavistas. A dificuldade para conciliar os grupos divergentes é ampla. Mais de 16 pessoas foram exoneradas da pasta. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues foi exonerado do cargo na última terça-feira (26). Já o diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo César Teixeira, pediu para sair. O setor onde ele trabalhava era responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 para avaliar a qualidade do Ensino Médio brasileiro a partir do desempenho de seus estudantes. Em 2009 o Enem se tornou critério de seleção para quem deseja ingressar nas instituições federais de ensino superior ou participar do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A prova também é utilizada para o acesso bolsa integral ou parcial em universidades particulares, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou para obtenção de financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O Enem é considerado o maior vestibular do Brasil e, somente em 2018, recebeu mais de 6,7 milhões de inscrições.