Jornal Correio Braziliense

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Lei Maria da Penha deve ser conteúdo obrigatório nas escolas do DF

Para entrar em vigor, o projeto de lei deve ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha

A Câmara Legislativa do DF aprovou em segundo turno o Projeto de Lei n; 233/2019, que agora seguirá para sanção do Governador. A proposta determina que as escolas públicas do DF apresentem noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O conteúdo deverá ser abordado de modo transversal aos conteúdos comuns. Em Brasília, ações com iniciativas que abordam a conscientização são realidade entre alunos de diversas faixas etárias.


De acordo com o autor do PL, o deputado distrital Fábio Felix, o objetivo é promover a conscientização de crianças e adolescentes sobre violência doméstica e familiar. O projeto estabelece ainda a formação continuada de docentes, gestores, orientadores e psicólogos que atuam na área de educação e que poderão trabalhar com o tema.

Projetos como esse que têm por objetivo promover a cidadania nas escolas já são comuns no DF. No Colégio Objetivo de Brasília, por exemplo, os gestores educacionais criaram uma proposta de combate ao bullying, em que os estudantes participam de rodas de conversa e discutem temas voltados às várias formas de violência e constrangimento no ambiente escolar.

De acordo com Keila Espíndola, orientadora educacional e psicopedagoga do Colégio Objetivo, o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas promove autorreflexão e os estudantes passam a entender quem eles são, como são e a pessoa que eles querem se tornar como cidadãos. A educadora destaca que por causa do grande número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é necessário difundir a cultura da informação e conscientização.