A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) vai credenciar as papelarias do Distrito Federal que pretendem participar do programa Cartão Material Escolar. As empresas interessadas em participar terão, de 29 de abril a 6 de maio, para fazer o credenciamento na sede do Simplifica PJ, em Taguatinga. O governo espera a adesão de cerca de 400 papelarias. Além da documentação básica, a empresa fornecedora do material precisa estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias e possuir conta no BRB.
Cerca de 64 mil alunos de baixa renda serão beneficiados pelo programa. O Cartão Material Escolar é uma parceria da SDE com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e deve injetar cerca R$ 21,8 milhões na economia local. Para receber o benefício, as famílias dos estudantes devem estar inscritas no programa Bolsa Família, do Governo Federal.
As famílias que tiverem filhos regularmente matriculados na rede pública de ensino receberão um cartão com crédito de R$ 320 para estudantes do ensino fundamental e de R$ 240 para alunos do ensino médio. Após a liberação do crédito e o recebimento do cartão, as famílias terão até 13 dias a partir da publicação do resultado para fazer uso do recurso nas papelarias credenciadas.
Os pais ou responsáveis por mais de um aluno na rede pública de ensino vão receber um só cartão, que terá o valor total destinado a todos os filhos. Confeccionados pelo BRB, os cartões serão enviados para entrega aos beneficiários nas Regionais de Ensino.
Os créditos somente poderão ser utilizados para compras dos itens previamente definidos no anexo 4 do edital, que traz a lista de material aprovada pela SEEDF e divulgada no edital do programa. O benefício está sendo liberado mais tarde neste ano porque a aprovação da Lei Distrital 6.273, que regulamenta o benefício, somente ocorreu em 19 de fevereiro deste ano.