O governador do DF, Ibaneis Rocha, encaminhou para a Câmara Legislativa (CLDF) projeto de lei que institui o Programa Material Escolar.
Caso o projeto seja aprovado, os estudantes da rede pública do DF cujas as famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família passarão a ter direito ao Cartão Material Escolar. O benefício será concedido uma vez ao ano na forma de auxílio financeiro ou distribuição de materiais didáticos.
O projeto prevê o benefício para alunos de todas as etapas do ensino básico; a previsão é que seriam distribuídos 60 mil cartões. Para colocar a proposta em prática, o governo calcula um gasto de R$ 27.478.000 por ano.
O projeto foi encaminhado à CLDF em caráter de urgência. Para virar lei, é necessário que a maioria simples dos deputados distratais aprovem a iniciativa. Caso o projeto seja aprovado pela Câmara, caberá ao Poder Executivo em 45 dias regulamentar os dispositivos da lei, de forma a estabelecer detalhes e outras regras do Programa.
A escolha do cartão como método de distribuição do benefício se deu pela agilidade desse meio, que também ajuda a evitar a burocracia que um processo licitatório para compra de material ocasionaria.
Confira o projeto completo.