O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antonio Tozi, disse nesta quinta-feira (31/1) que o plano do governo em relação à educação domiciliar - o chamado homeschooling - tem por objetivo ampliar a presença da família na educação das crianças, mas não dispensar a necessidade de matrícula nas escolas formais.
"O homeschooling não substitui a escola, mas complementa o processo educacional", afirmou o número 2 do MEC durante a divulgação do Censo Escolar 2018, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília. Ele representou o ministro Vélez Rodríguez, que, segundo Tozi, estava na posse do general Oswaldo de Jesus Ferreira como presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar o homeschooling. A meta não está ligada ao Ministério da Educação (MEC), mas ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.
Uma das dificuldades para a implantação do homeschooling é a decisão do Supremo Tribunal Federal(STF), no ano passado, de proibir a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade.
O secretário-executivo do MEC lembrou da decisão do Supremo e disse que a possibilidade de realizar a "educação completa depende até do Supremo".
"O homeschooling é importante especialmente com o caráter pragmático de fazer que a família volte a ter participação na educação do filho", disse. "A família deve voltar a se preocupar com o caráter da educação e isso significa incluir a família no processo educacional", complementou.
Ao ser questionado se as crianças deverão continuar a se matricular na escola, Tozi disse que "no contexto da política pública que cabe ao MEC, é isso que estamos planejando".
Questionado após a apresentação do Censo sobre se a Medida Provisória que o governo prepara permitirá que o ensino seja feito integralmente em casa, ele disse não ter lido a MP.
Censo
Os resultados levantados pelo Inep no censo escolar apontam que o Brasil teve uma queda de 1,1 milhão de matrículas para o período integral no ensino fundamental (do 1; ao 9; ano) e médio. O aumento das vagas em tempo integral foi uma das apostas do governo federal nos últimos anos para melhorar os índices educacionais.
Em 2017, havia 13,9% dos alunos do ensino fundamental em tempo integral (com 7 horas ou mais de aulas diárias) - com 3,79 milhões de matrículas. Esse índice passou para 9,4% no ano passado - com 2,55 milhões. A proporção é substancialmente menor na rede privada - apenas 2,2% dos alunos estudam nessa modalidade. No ensino médio, o porcentual de alunos em tempo integral aumentou, passando de 8,4% para 10,3%.
Questionado sobre como melhorar os índices de matrícula, Luiz Tozi falou que é fundamental investir nos primeiros anos do ensino fundamental, diante da realidade em que cerca de 12% dos alunos no 3; ano do ensino fundamental público reprovam ou se evadem da escola.
"Para conter a queda nas matrículas, nós estamos trabalhando com a questão do fortalecimento da educação básica com foco na alfabetização e trazer a educação para dentro de casa para a família ajudar no processo educacional das crianças", disse o secretário-executivo do MEC.
"O foco na alfabetização é importante para matar esse primeiro pico (de reprovação e abandono no 3; ano do Fundamental), para que ele não repita no terceiro ano", comentou.